20 DE MAIO DE 2023

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Omite que, ao longo destes 75 anos, foi sempre o povo palestiniano que se viu obrigado a fazer concessões profundamente dolorosas — como nos Acordos de Oslo que previam a edificação do Estado da Palestina em apenas 22 % do território — para poder alcançar a paz. E que foi sempre Israel que ciclicamente desrespeitou e desrespeita resoluções da ONU e acordos internacionais e impediu e impede, dessa forma, «a convivência pacífica e a cooperação de todas as comunidades».

Votamos contra este voto porque a sua visão parcial e distorcida da realidade e da História não contribui, pelo contrário, dificulta o necessário caminho para uma paz justa e duradoura para o Médio Oriente, só possível com a concretização do direito do povo palestiniano à edificação do seu Estado nas fronteiras anteriores às ocupações de 1967, com capital em Jerusalém Leste.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP.

—— Não há qualquer tensão simétrica entre o reconhecimento do Estado de Israel e o Estado da Palestina. O

Estado da Palestina não é reconhecido desde logo pelo Governo português, como não o é por tantos outros e tão-pouco por organizações internacionais.

«O relatório abrangente de 182 páginas — Israel’s Apartheid against Palestinians: Cruel System of Domination and Crime against Humanity (em língua portuguesa: O regime de apartheid do Estado de Israel contra os palestinianos: sistema cruel de dominação e crime contra a humanidade) — documenta como a ocupação em massa de territórios e propriedades palestinianas, as execuções, as deslocações forçadas, as limitações radicais de circulação e a recusa de nacionalidade e cidadania aos palestinianos integram um sistema que equivale a um apartheid à luz do direito internacional. Este sistema é mantido através de violações de direitos humanos que a Amnistia Internacional investigou e concluiu serem apartheid, enquanto crime contra a humanidade, tal como definido no Estatuto de Roma e na Convenção Apartheid».

«Não há justificação possível para um sistema construído em torno da opressão racista institucionalizada e prolongada de milhões de pessoas. O apartheid não tem lugar no nosso mundo, e os Estados que escolherem fazer concessões a Israel descobrir-se-ão no lado errado da História. Os governos que continuam a fornecer armas a Israel e a proteger o país de responsabilização na ONU estão a apoiar um sistema de apartheid, prejudicando a ordem jurídica internacional e agravando o sofrimento do povo palestiniano. A comunidade internacional tem de enfrentar a realidade do apartheid do Estado de Israel e prosseguir os muitos caminhos para a justiça que permanecem vergonhosamente por explorar.»

As conclusões do relatório da Amnistia Internacional partem de um trabalho crescente de ONG palestinianas, israelitas e internacionais, que têm aplicado progressivamente o quadro de apartheid à situação em Israel e/ou nos TPO (territórios palestinianos ocupados).

As execuções de manifestantes palestinianos são talvez a ilustração mais clara de como as autoridades israelitas recorrem a ações criminosas para manter o seu estado de dominância. Em 2018, a população palestiniana em Gaza iniciou protestos semanais ao longo da sua fronteira com Israel, reivindicando o direito de regresso dos refugiados e o fim do bloqueio. Antes mesmo do começo das manifestações, altos funcionários israelitas alertaram que os palestinianos que se aproximassem do muro seriam mortos. No final de 2019, as forças israelitas tinham executado 214 civis, entre os quais 46 crianças.

Devido às execuções sistemáticas pelas forças israelitas reportadas no seu relatório, a Amnistia Internacional pede que o Conselho de Segurança da ONU imponha um embargo de armas generalizado a Israel, que compreenda todas as armas e munições, bem como o equipamento de aplicação da lei. O Conselho de Segurança deve ainda impor sanções específicas, como o congelamento de bens contra os responsáveis israelitas mais envolvidos no crime de apartheid.

Desde o seu estabelecimento em 1948, o Estado de Israel tem seguido uma política para estabelecer — e depois manter — uma maioria demográfica judaica. Tem ainda maximizado o controlo sobre a terra e os recursos para beneficiar israelitas judeus. Em 1967, Israel alargou esta política à Cisjordânia e à Faixa de Gaza. Atualmente, todos os territórios controlados por Israel continuam a ser administrados com o intuito de beneficiar israelitas judeus em detrimento de palestinianos, enquanto os refugiados palestinianos continuam a ser excluídos.