I SÉRIE — NÚMERO 131

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mercado. É por isso que este Mais Habitação traz também um conjunto de medidas para mobilizar novos projetos de habitação para quem os promove, a preços acessíveis e compatíveis com o objetivo último, que é sermos capazes de salvaguardar o acesso à habitação,…

Aplausos do PS. … com a cedência de imóveis, com um conjunto robusto, com uma redução substancial da carga fiscal, com

a simplificação do licenciamento, com a melhoria do acesso à justiça, com tantas medidas que visam precisamente garantir que somos todos parte de um processo comum e de uma vida coletiva.

Priorizar a habitação pressupõe também criar modelos colaborativos e intergeracionais. Por isso é que já fizemos um caminho inicial de articulação com as cooperativas, mas queremos ir mais longe, com o Estado presente, os municípios presentes na articulação, para criar uma nova geração de cooperativas e uma terceira via de intervenção no mercado habitacional, mais uma vez, para chegar às famílias.

Priorizar a habitação pressupõe mobilizar o património habitacional existente. E o património habitacional existente é muito vasto e tem muitas dimensões. Temos de ser capazes de perceber como é que redefinimos o uso que é dado às habitações, em conjunto, em diálogo, percebendo qual é o objetivo e tornando estas medidas eficazes.

Priorizar a habitação pressupõe, em última instância e na máxima instância, dar esperança a quem precisa de habitação, confiança de que o Estado e o País não os abandonaram. Isso pressupõe não só todas estas medidas que aqui referi, mas também um conjunto de apoios, um conjunto de respostas, apoios extraordinários à renda, o reforço das respostas aos mais jovens, a criação de novas respostas para situações de quebra de rendimentos, as situações de parceria do Estado e das autarquias com os privados, o programa arrendar para subarrendar e as condições para quem teve quebra de rendimentos poder ter a garantia do Estado de que mantém a sua habitação ou de que pode aceder a uma habitação digna.

É isto que nos move, Srs. Deputados. É isto que está neste programa Mais Habitação. É este o objetivo do programa Mais Habitação.

Aplausos do PS. Srs. Deputados, o debate continuará neste Parlamento. Certamente, os diplomas que saírem daqui sairão

reforçados no objetivo. Deixo este apelo para todos, não apenas para o debate, mas para o trabalho que se segue, daquele que

deve ser o nosso grande objetivo não só no debate que fazemos, nas propostas que apresentamos, mas sobretudo na lei que sair daqui: é criarmos mais habitação, criarmos mais habitação compatível com os rendimentos das famílias e sermos capazes de, de forma coletiva, com o consenso possível, garantir que as famílias têm acesso àquele que é um pilar do Estado social, que é a habitação, uma habitação adequada, uma habitação digna para todos.

Deve ser esse, e é esse, o nosso desígnio enquanto Governo e deve ser esse o desígnio do Parlamento. Aplausos do PS. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — E a apresentação dos PPR (planos poupança-reforma)?! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.