20 DE MAIO DE 2023

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investimento que o Governo está a fazer no parque habitacional público, com o objetivo de construir 26 000 lares até 2026.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Salvador Formiga (PS): — Se a ideia é ter um novo caminho para a habitação, só me resta deixar-

vos a seguinte pergunta: quando é que vão perceber que não podem esperar resultados diferentes, quando fazem tudo igual?

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Mendes. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plenário de hoje encerra

um período longo de apresentação, debate e votação das diferentes iniciativas legislativas dos partidos com assento parlamentar sobre a habitação, ou melhor, sobre como resolver os graves problemas de habitação que afetam a generalidade dos portugueses.

Os projetos do PSD, o novo caminho para a habitação, apresentam, entre outras virtudes, um conjunto de medidas para a habitação pela habitação, ou seja, visam resolver os graves problemas de habitação dos portugueses sem pôr em causa outros setores, em especial o alojamento local e o investimento externo, captado no âmbito dos pedidos de autorização de residência para investimento.

Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra Marina Gonçalves, na abertura e no decorrer do debate, lançou um desafio e apresentou uma propositura. Lançou um desafio a todos os grupos parlamentares para, em consenso, aprovarmos as medidas que contribuam para criarmos mais habitação e habitação acessível às famílias portuguesas.

Sr.ª Ministra, o PSD, partido responsável, está disponível para o debate e a procura de consensos, desprovido de preconceitos e de ideologias, longe de populismos e de demagogias, com um olhar atento na atual crise da habitação e com uma preocupação máxima com as pessoas e com o seu futuro. Da parte do Governo, aguardamos, a fazer fé nas suas palavras, que não se aplique a máxima do Frei Tomás: «Faz o que ele diz, não faças o que ele faz.»

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Jamila Madeira. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Não é preciso! A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Depois de várias iniciativas falhadas da oposição em tentar antecipar o debate de hoje, de alguma forma procurando ofuscá-lo, cá estamos a promover uma discussão sobre o trabalho do Governo que começou, lá atrás, com a Lei de Bases da Habitação. Trata-se de um trabalho relevante, que começou desde a primeira hora, quando chegámos como Partido Socialista ao Governo, e que procurou dar resposta a um dos temas que mais preocupam os portugueses: a habitação.

Por isso mesmo, desde a primeira hora, o Governo do PS esteve alerta e nunca, nunca deixou que fossem apenas os sinais de crescimento dos preços da habitação ou as necessidades das famílias de médios rendimentos a mobilizá-lo, perante algumas questões mais recentes, que, aliás, mobilizam, apenas e agora, a ânsia da oposição. Foi desde a primeira hora que o Governo do PS desenhou estratégias. Desenhou estratégias, pois a resposta ao problema da habitação não é, nem pode ser só, relativa a um problema de mercado, numa ótica neoliberal.