20 DE MAIO DE 2023

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Estou certa de que esse consenso será possível, no âmbito do trabalho em especialidade, para o qual contam também connosco.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, o debate e vamos passar ao período de votações. Peço aos

serviços que abram o mecanismo de verificação do quórum. Peço aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou Sr. Deputado não conseguiu registar-se. Todos conseguiram registar-

se, todos conseguiram ouvir as minhas perguntas insistentes. Pausa. Vamos então proceder ao encerramento do período de verificação do quórum. Pausa. Temos quórum, vamos passar às votações. A primeira deliberação é o Projeto de Voto n.º 338/XV/1.ª (apresentado pelos Deputados membros do Grupo

Parlamentar de Amizade Portugal-Israel) — De saudação pelo 75.º aniversário do Estado de Israel. Com o assentimento de todas as bancadas, lerá o voto o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento mais uma vez as Sr.as e os Srs. Deputados e

passo a ler então o voto: «Em 2023, celebra-se o 75.º aniversário do Estado de Israel. Na sequência da Resolução n.º 181 da

Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em novembro de 1947, a independência do Estado de Israel seria proclamada a 14 de maio de 1948, concretizando as aspirações de restaurar um lar judaico na terra de Israel, onde as suas raízes remontam há pelo menos 35 séculos e onde a identidade nacional, cultural e religiosa judaica foi formada e a sua presença física mantida através de séculos, mesmo após muitos terem sido forçados ao exílio.

Portugal, no quadro do regime democrático instituído em 25 de abril de 1974, estabeleceu relações diplomáticas plenas com Israel em 12 de maio de 1977, durante o mandato do I Governo Constitucional.

Assegurada a instituição e a vitalidade de um Estado nacional, cumpre, no entanto, concluir o desígnio de paz na região, através da resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, garantindo também ao povo palestiniano a sua autodeterminação, a convivência pacífica e a cooperação entre todas as comunidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.

Manifesta igualmente o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano através da resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e palestinianos.

Por fim, reitera também a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem das áreas de mútuo interesse entre Portugal e Israel.»

O Sr. Presidente: — Vamos então proceder à votação da parte deliberativa do voto que acabou de ser lido.