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Quinta-feira, 25 de maio de 2023 I Série — Número 132

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEMAIODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei

n.os 79 e 84/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 706 a 710/XV/1.ª

Após ter felicitado a Deputada Inês de Sousa Real pela sua recondução na liderança do PAN, o Presidente assinalou

a presença, na tribuna diplomática, do Presidente da Argélia, acompanhado de uma delegação de seis ministros do Governo argelino e do embaixador, os quais foram saudados pela Câmara.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Governo sobre política geral, tendo o Primeiro-Ministro (António Costa)