I SÉRIE — NÚMERO 134

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proteger os trabalhadores em condições climáticas extremas, consideramos que esta questão deveria merecer

uma análise mais aprofundada, visto que, estatisticamente, tais condições climáticas não são frequentes em

Portugal, razão pela qual esta medida poderia gerar um impacto negativo e desproporcional no funcionamento

de algumas indústrias.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Consideramos até, de certa forma, irresponsável propor legislação que parte de

pressupostos falaciosos, que não condizem factualmente com a realidade do nosso País.

Aplausos do CH.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não nos podemos deixar levar por ideias simplistas e

descontextualizadas, que, em vez de resolverem problemas reais, apenas criam obstáculos aos empregadores

e ao desenvolvimento da economia do nosso País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Efetivamente, o projeto de lei apresentado pelo PAN, na forma como está,

configura um verdadeiro excesso, um completo abuso.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, todas as matérias relacionadas com acidentes de trabalho

e doenças profissionais são de vital importância e devem carecer de uma análise cuidada, baseada em

evidências, que leve em consideração a realidade do nosso País. Apenas assim poderemos criar leis que

realmente protejam os trabalhadores, sem causar danos desnecessários ao tecido produtivo do nosso País.

Por isso, diante desta Câmara, é ainda meu dever, olhando para todos os trabalhadores portugueses, lançar

uma crítica inequívoca à total inação do atual Governo, que se mostra totalmente cego e surdo perante a

angústia e o sofrimento dos nossos cidadãos que são vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças

profissionais.

Aplausos do CH.

É que, efetivamente, perante tão importante matéria, o Governo nada diz, o Governo nada faz.

Ora, a realidade das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho no nosso País é inquietante. Portugal

é um triste líder em acidentes de trabalho. De acordo com as últimas estatísticas disponíveis do Eurostat, de

entre 30 países europeus, Portugal foi aquele que registou a taxa mais alta de sinistros de trabalho entre pessoas

em idade ativa. Em 2020, registaram-se no nosso País mais de 156 000 acidentes de trabalho, sendo que, não

podemos esquecer, por trás de um acidente de trabalho, existe uma história de vida transformada pela dor, pelo

sofrimento e, muitas vezes, pela perda da capacidade laboral.

E o que vemos enquanto isto se passa? Um Governo obcecado pela sua autopreservação e pelo jogo político,

que abandonou por completo aqueles que se dedicam de corpo e alma, aqueles que arriscam a sua saúde e,

por vezes, a sua vida nos seus postos de trabalho. Ora, isto, Sr.as e Srs. Deputados, é inaceitável, é indigno, é

uma verdadeira traição aos valores que devem nortear a ação política no nosso País.

Aplausos do CH.

Temos um Governo que se afunda em escândalos, casos e casinhos e que, manifestamente, não tem

conseguido proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores portugueses, nem tão-pouco tem conseguido

garantir condições dignas de trabalho ou assegurar o apoio necessário aos sinistrados de acidentes de trabalho

e aos doentes profissionais.