I SÉRIE — NÚMERO 134

44

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria comunicar à Mesa que enviarei o anúncio da Comissão

Europeia relativo ao agendamento para debate da proposta da semana de quatro dias de trabalho, à escala da

União Europeia — para que o mesmo possa ser distribuído aos grupos parlamentares —, com justificação por

parte do comissário da tutela de que isto aumentaria a produtividade e a competitividade da economia europeia

e, portanto, permitiria trabalhar mais e melhor.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr. Presidente, vou tentar responder a algumas das questões que me foram

colocadas, começando pelas das Deputadas Carla Castro e Helga Correia, nomeadamente sobre se há um tom

de ressentimento — não é a primeira vez que a Iniciativa Liberal nos fala disto —, uma demonização da iniciativa

privada e sobre o bicho-papão das seguradoras, tal como referido pela Sr.ª Deputada Helga Correia.

Sr.ª Deputada, não lhes chamamos bicho-papão nem coisa nenhuma. As empresas privadas que, nos termos

da lei, têm a obrigação de cobrir o risco pela sinistralidade laboral, para nós, não são bicho-papão, são empresas

que têm de cumprir rigorosamente a lei e em termos que solucionem os problemas aos sinistrados.

Aplausos do PCP.

Portanto, quando a Sr.ª Deputada Helga Correia nos vem dizer que não houve preocupação com os custos,

dir-lhe-ei que, com os custos das seguradoras, a senhora não deve continuar preocupada, seguramente.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Não é das seguradoras, é das empresas! São coisas diferentes, não confunda

as coisas!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Estamos é preocupados com os custos…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — De quem? Do Estado? Dos contribuintes?!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — … de todos os trabalhadores sinistrados e das famílias que os acompanham

no sentido de conseguirem resolver os seus problemas e de não terem, justamente, de ficar dependentes, por

exemplo, do diagnóstico discricionário dos médicos indicados pelas seguradoras.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Leia os pareceres!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Em relação a este tipo de sistema, é verdade, temos ressentimento. Mas essa

é uma resposta que, noutras circunstâncias, já dei.

Sr.ª Deputada Carla Castro, sobre descomplicar, a nossa proposta é no sentido de descomplicar os

processos, de modo que se permita uma rápida indemnização e a solução dos problemas dos muitos sinistrados

do trabalho em Portugal.

Justamente a propósito dos números, o Deputado Fernando José — não sei se se enganou — repetiu

praticamente de forma integral o discurso da Deputada Marta Freitas, em que, a determinado momento, dizia

que eu tinha lido mal os números.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Ninguém disse isso!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Vou dizer-lhe quais são os números da ACT relativos ao número de acidentes

mortais, para lhe dizer que não há…

Protestos da Deputada do PS Marta Freitas.