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Quinta-feira, 1 de junho de 2023 I Série — Número 135

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMAIODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei

n.º 88/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 786, 793 a 795, 797 a 799, 801 a 804, 806 e 807/XV/1.ª, dos Inquéritos Parlamentares n.os 8 e 9/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 730 a 737/XV/1.ª

Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Incêndios rurais». Depois de a Deputada Andreia Neto (PSD) e a Secretária de Estado da Proteção Civil (Patrícia Gaspar) terem aberto o debate, usaram da palavra os Deputados Francisco Pereira de Oliveira e Susana Amador (PS), Cristiana Ferreira e Ofélia Ramos (PSD),