2 DE JUNHO DE 2023

25

Aplausos do CH.

Tal lógica mental é destrutiva da consciência individual e da consciência coletiva. Nada é mais favorável ao

ódio social, à corrupção, ao falhanço das instituições, ao falhanço da economia.

Resta-nos a fronteira moral intransponível que une as sociedades e o mundo: a autorresponsabilidade. Essa

fronteira apenas divide a direita da esquerda. É por isso que o Chega é o único partido político orgulhosamente

de direita neste Parlamento e é por isso que os fundamentos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou

Minoritárias têm de ser profundamente revistos.

Salvar o mirandês e o barranquenho é também salvar Portugal e a Europa.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do exercício criativo a que

assistimos, e que nada tem a ver com o tema hoje em debate,…

A Sr.ª Rita Matias (BE): — Menos, menos!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): —… queremos saudar, em primeiro lugar, as iniciativas propostas pelo Partido

Socialista e pelo PAN, porque consideramos muito importantes e necessárias todas as medidas que protejam e

fomentem a chamadas línguas minoritárias, bem como a sua utilização e promoção.

Na verdade, quando falamos em democracia e em olhar para o País como um todo, temos de olhar para tudo

o que integra a sua identidade e isso, no caso da língua e das línguas, é muito importante, porque, infelizmente,

demasiadas vezes, esquecemos que há mais do que uma língua oficial em Portugal.

Portanto, saudamos e acompanharemos essas iniciativas. A valorização da diversidade linguística é uma

das partes mais ricas de qualquer sociedade democrática.

Mas há, de facto, alguns dados — e este debate traz-nos a estas matérias — que são preocupantes,

alarmantes; alertas, que inclusivamente já foram aqui referidos, para um estudo recente da Universidade de

Vigo, do Prof. Xosé Henrique Costas, que nos dá nota de que, se algo não for feito, em 20 anos, o mirandês

poderá desaparecer.

A verdade é que foi verificada uma quebra de 50 % no número de falantes de mirandês, o que dá ideia de

uma espécie de abandono das instituições públicas em relação a esta matéria e de uma falta de enquadramento

institucional, ou seja, de um enquadramento institucional desadequado, apesar de a lei sobre o mirandês já datar

de 1999.

Devemos, obviamente, aprovar e avançar com todos os mecanismos que ajudem a ultrapassar esta matéria.

Gostava, pois, de colocar uma questão, que me parece absolutamente relevante neste debate, sobre o papel

da educação e da escola nesta matéria.

Em 2019, o Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro apontava algumas falhas à forma como estava

instituído o ensino de língua mirandesa. Em 2022, no entanto, já se verificava um aumento do número de alunos

a estudar mirandês, mas creio que, se calhar, devemos aprofundar o debate sobre se se deve, ou não, manter

opcional o ensino de mirandês naquela região, sobre se precisamos de um modelo diferente, para que chegue

a mais estudantes e, até, à própria comunidade. Depois, em 2023, é-nos apresentado o tal estudo da

Universidade de Vigo que, apesar de tudo, aponta ainda algumas ineficiências, alguns entraves, nomeadamente

na parte da construção de materiais pedagógicos e didáticos, que poderão ajudar — e a Assembleia da

República tem um papel, creio eu, na ajuda e na interajuda que, obviamente, tem de existir com o poder local

em relação a esta matéria.

Portanto, além do sentido em que vão estas propostas — parece-nos que é preciso aprová-las, apoiá-las —

, é preciso ir mais além, é preciso ir à prática daquilo que é necessário para que o mirandês, tal como o

barranquenho, possa crescer na nossa sociedade, Creio que é isso que essas línguas minoritárias trazem, essa

riqueza cultural,…