I SÉRIE — NÚMERO 137

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Portanto, se falarmos de transparência — já agora, se forem ver o site do PSD, está lá o orçamento, estão

lá as contas, está o relatório de gestão, estão as demonstrações financeiras, os fluxos de caixa, o parecer do

revisor oficial de contas, o relatório da auditoria, está lá tudo —, nenhum partido desta Câmara tem isso

publicado no seu site.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Por isso, estamos entendidos sobre a discussão que estamos aqui a fazer. É uma discussão que suscita o

populismo, que não quer discutir verdadeiramente nada e ignora, por exemplo, que os partidos políticos não são

as únicas entidades no nosso País que têm benefícios fiscais. Mas importa perceber porque é que os partidos

e essas entidades, onde incluímos as associações sindicais, as pessoas coletivas de utilidade pública, as

cooperativas, as IPSS e um sem-número de outras entidades, gozam de benefícios desta natureza. Porque é

que os têm? Têm porque desempenham uma função pública essencial ao funcionamento da nossa democracia.

Aplausos do PSD.

E é importante reconhecer isto e não abdicar, portanto, daquilo que é para nós um elemento essencial, que

é a transparência no financiamento. A lei que existe é transparente e, portanto, não julgamos que haja motivos

para alterar a lei que temos neste aspeto.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, é só porque, na intervenção anterior, o Deputado Hugo

Carneiro deu uma informação que não corresponde à verdade e, portanto, é para que eu possa corrigir essa

informação junto do Plenário. A verdade é que a Iniciativa Liberal, no seu website, na sequência daquela

proposta que foi apresentada, além das ações e meios, desde 2017, quando a Iniciativa Liberal começou a ser

partido político, tem também as contas anuais, além de um conjunto de informação de todas as campanhas.

Portanto, essa informação está toda no website da Iniciativa Liberal, e não apenas as ações e meios.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, mais uma vez, o

financiamento dos partidos. Esta é uma proposta que pretende eliminar benefícios fiscais dos partidos políticos.

Infelizmente, é um debate que costuma estar marcado pela demagogia e hipocrisia, e hoje também não é

exceção. Para além de se diabolizarem os partidos políticos, recorre-se, sistematicamente, a mentiras, com o

objetivo de condicionar a opinião das pessoas. Não é verdade que os partidos não pagam impostos. A isenção,

por exemplo, do IMI, que está prevista, diz respeito àquela que é a sua atividade política. E isso também não é

diferente daquilo que se aplica a outras entidades, como IPSS, entidades religiosas, associações sindicais,

associações de agricultores, comerciantes, industriais, profissionais independentes, associações desportivas,

associações juvenis, coletividades.