3 DE JUNHO DE 2023

27

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E quem aqui tem privilégios fiscais, benefícios fiscais, esses, sim, atribuídos

aos grupos económicos, dos quais o partido Chega depende, …

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Financiadores do Chega!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … é uma muleta desses grupos económicos.

Aplausos do PCP.

E, por isso, é que não os enfrenta neste debate, porque essa é a verdadeira injustiça fiscal neste momento.

Quando nós trazemos aqui o alívio fiscal para os trabalhadores e a proposta de que se tributem os grupos

económicos, as grandes fortunas, os lucros, o Chega está sempre contra,…

Aplausos do PCP.

… está contra essas propostas, o que revela bem o seu posicionamento.

Sr.ª Presidente, para concluir, deixe-me dizer o seguinte.

Protestos do CH.

Pausa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a sede de Aveiro?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós entendemos que, desde a sua criação, o PCP tem uma grande utilidade

pública para os trabalhadores, para o povo e para o País.

Se os dirigentes de outros partidos têm o entendimento de que os seus partidos não têm essa utilidade, isso

é bem esclarecedor, mas também revela bem os interesses que defendem e os interesses dos quais estão

dependentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se os partidos não servem para nada, acabem com eles!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegando ao fim deste debate,

ele, aparentemente, não foi sobre a única coisa que poderia ter sido de útil. Se o que discutimos são benefícios

fiscais, então façamos o tal debate sobre benefícios fiscais e sobre a sua utilidade.

É que, se calhar, para começarmos esta conversa sobre benefícios fiscais, um bom princípio, Sr. Deputado

João Cotrim Figueiredo, não era dizer «são uma pouca-vergonha». Não é o melhor qualificativo, não populista,

para iniciar um debate sobre benefícios fiscais usar essa expressão. Porquê? Porque os benefícios fiscais,

quando existem — pode achar que é imoral, mas conhecer a lei, se calhar, era mais indicado —, são atribuídos

pela lei quando há qualquer razão de interesse público que o justifique. E há razões de interesse público nos

sindicatos, nas IPSS, há razões de interesse público nos partidos políticos.

Podemos discordar sobre essa identificação, podemos discordar sobre a quantificação, mas façamos o

debate, pelo menos, com estes mínimos de adesão àquilo que consta e resulta da lei.