I SÉRIE — NÚMERO 141

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Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O apoio domiciliário, o cuidador informal e, inclusive, as próprias famílias de

acolhimento são formas de prestar este serviço à terceira idade sem utilizar um lar, que deve servir para dar

estes cuidados quando já não é possível oferecê-los no conforto da casa das pessoas idosas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Esta forma de abordar o problema leva, naturalmente, a que o PSD queira

incrementar estes serviços de apoio, não só do ponto de vista da sua quantidade, mas também do ponto de

vista qualitativo, incorporando uma componente de saúde no serviço de apoio domiciliário; e, também, alterando

o Estatuto do Cuidador Informal, fazendo com que ele possa ter mais livre acesso.

Esta alteração faz com que mais pessoas tenham a possibilidade de cuidar dos idosos, o que liberta pressão

dos lares. E libertar pressão dos lares é algo que é fundamental, porque as listas de espera, que todos nós

sabemos que existem, fazem com que os idosos que pretendem aceder a este serviço desesperem, às vezes

por tanto tempo que já não vão a tempo de usufruir dele.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, por essa mesma razão, o PSD propõe um aumento de, pelo menos, 20 % por ano da

taxa de cobertura para os serviços de apoio à 3.ª idade. Este aumento de, no mínimo, 20 % por ano é

fundamental para podermos fazer face ao drama que atualmente vemos, com listas de espera infindáveis.

Mas também não deixa de ser fundamental olharmos para o valor que é pago por cada utente e ainda há

dias, neste Parlamento, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o montante por

cada utente era de cerca de 492 €.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Portanto, se somarmos este montante que a Segurança Social paga aos

seus parceiros para cuidarem dos idosos àquela outra componente que serve de financiamento a este custo,

que são as reformas dos idosos, conseguimos começar a perceber o quão preocupante é este cenário — e

sabemos que a reforma média em Portugal, no ano de 2022, ficou em 550 €.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ou seja, quando o valor da Segurança Social e da reforma é curto, quem

compensa são as famílias; quando as famílias não conseguem, então, quem compensa são as IPSS; mas

quando as famílias e as IPSS não conseguem, o que resta, como opção, são os lares ilegais.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental pagar o custo real. Quando, todos os anos, nos acordos de

cooperação, não está cifrado o valor real, o que está a acontecer é este resultado dramático: carregar em cima

das finanças das famílias, das IPSS ou, em última instância, conduzir as pessoas idosas a lares ilegais.

Essa é a realidade, Sr.as e Srs. Deputados, e bem sabemos que não podemos aceitar que, no nosso País,

uma organização ou um lar que não reconhecemos face à lei seja a única forma de alguém poder exercer os

seus direitos. Não podemos aceitar que a única forma de uma pessoa idosa ter um tratamento de acordo com

o seu bem-estar e com a sua dignidade seja recorrendo a um lar ilegal. Não podemos deixar isto acontecer em

Portugal.

Aplausos do PSD.