I SÉRIE — NÚMERO 141

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O Sr. Presidente: — Não sei se os tempos cedidos para a resposta a pedidos de esclarecimento são

transferíveis para as intervenções, mas há um ditado português que diz que quem dá e torna a tirar a um certo

sítio vai parar.

Risos.

Vamos passar, então, à apresentação da iniciativa do Chega, por parte do Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A maternidade e os cuidados

domésticos continuam a ser encarados como um obstáculo para a vida laboral de uma mulher e podem mesmo

constituir um motivo de discriminação ou situação de desvantagem face às que optem por não ter filhos e dedicar

parte da sua vida ao cuidado dos mesmos.

Os números não mentem: os dados disponibilizados pela Segurança Social permitem concluir que, em 2021,

os valores médios de pensões atribuídos a mulheres situavam-se nos 450 €, um valor inferior em 40 % face ao

valor médio de pensões atribuído a homens.

A Segurança Social, no relatório do Orçamento do Estado, revelava ainda que as mulheres portuguesas se

reformam mais tarde do que os homens, apresentando piores carreiras contributivas.

De facto, uma mulher portuguesa em situação de reforma apresenta, em média, 30,6 anos de descontos,

enquanto os homens apresentam 36,8 anos de carreira contributiva.

A insuficiência de políticas de apoio social para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional acaba

por empurrar as mulheres a terem de escolher entre uma carreira bem-sucedida e a maternidade ou o adiamento

do nascimento do primeiro filho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, os dados que temos disponíveis não enganam: a

maioria das mulheres portuguesas teve o primeiro filho mais tarde do que pretendia, sendo apontada como um

dos principais motivos para este adiamento a falta de estabilidade, tanto a nível financeiro como de trabalho.

Nove em cada 10 mulheres consideram que políticas públicas de incentivo e valorização da natalidade seriam

fundamentais para facilitar as suas decisões pela maternidade.

Tudo isto, quando o nosso País tem das taxas de natalidade mais baixas do mundo. Nascem cada vez menos

bebés em Portugal, e este drama só pode ser revertido reconhecendo e valorizando a maternidade e a

paternidade.

Também aqui se vê que o socialismo não serve Portugal e, em particular, os portugueses.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para combater este estigma social é fundamental valorizar a

maternidade através da adoção de políticas positivas que retirem qualquer fator, penalização ou discriminação

das mulheres pela condição de serem mães.

A mulher não deve ver-se na posição de ter de escolher entre um dos dois caminhos, como se os caminhos

fossem excludentes, e não pode ser pressionada a abreviar o seu tempo de cuidado aos filhos.

A promoção de sociedades inclusivas deve passar, precisamente, por dotar as mulheres das ferramentas

necessárias para escolherem livremente o caminho a seguir, sem terem de abdicar de nenhum pilar da sua vida.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Uma dessas formas é o que propomos hoje, com este projeto de lei: o

reconhecimento do tempo que dedicam ao cuidado dos seus filhos como um bem familiar, mas também para a

sociedade.

Numa altura em que se fala tanto de políticas de igualdade e que se criam inúmeras comissões e grupos de

estudo para esta área, aqui está um campo em que a desigualdade é gritante e uma medida que faria a diferença

para milhares de famílias.