I SÉRIE — NÚMERO 141

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País da União Europeia onde existem mais pessoas com mais de 65 anos a trabalhar. E o motivo é óbvio: baixos

salários e baixas pensões, o que implica a necessidade de se encontrarem alternativas.

Portugal é também o País onde a taxa de cobertura nacional das respostas para idosos é de apenas 12 %.

Isso significa que só 12 em cada 100 idosos encontram uma resposta em lares, centros de dia ou apoio

domiciliário, o que pode originar o aparecimento de instituições ilegais e, pior que tudo, situações de maus-tratos

a idosos.

Porém, para o Governo está tudo bem. Segundo os powerpoints a que já nos habituaram, têm sido feitos

grandes investimentos nesta área social, mas a realidade mostrou, num estudo europeu em que se avaliou a

taxa de envelhecimento saudável em pessoas com 70 ou mais anos, que Portugal ficou muito aquém do

aceitável, com uma taxa de apenas 8,8 %, em comparação com a Áustria, o melhor país, com 58,3 %.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem-nos falado sobre grandes investimentos

no âmbito do PRR e do programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que

serão os grandes salvadores deste setor. Resta saber é quando.

É que o Governo ainda não percebeu que são necessárias medidas urgentes, que façam diferença face às

dificuldades sentidas no presente. São necessárias, por exemplo, novas e diferentes respostas sociais, porque,

como a Iniciativa Liberal tem vindo a defender, as pessoas idosas devem ser respeitadas na sua vontade e ter

opções. São precisas respostas sociais articuladas com o setor privado e social, contratualizadas de forma justa,

de modo a promover uma agilização e o alargamento das vagas, para que se consiga um aumento efetivo desta

taxa de cobertura. E são precisas respostas sociais capacitadas para todas as necessidades das pessoas idosas

e de acordo com o seu nível de dependência e de autonomia. Isto significa um cuidado mais especializado e

mais individualizado.

Neste âmbito, são necessárias respostas de proximidade que promovam o aging in place, ou seja, o

envelhecimento em casa e na comunidade. Assim, devem ser criadas as condições necessárias para que as

pessoas idosas se mantenham o máximo de tempo possível no seu ambiente, quer através da adaptação dos

espaços, de modo a criar ambientes seguros e confortáveis, quer através do apoio domiciliário, de forma a

garantir um acompanhamento constante e a combater o isolamento e a solidão, ou através de atividades que

mantenham as pessoas idosas ativas, tanto a nível cognitivo, como a nível físico.

Aqui, o poder local tem um poder fundamental. Só um apoio social prestado pelo poder que está mais próximo

dos cidadãos pode ser realmente mais eficiente a aferir e a colmatar todas as necessidades de uma determinada

população. As prestações sociais devem seguir um caminho de descentralização, de proximidade, numa ideia

de agilidade, porque os nossos idosos não podem esperar.

Neste âmbito, para que as pessoas idosas possam estar o máximo de tempo possível nas suas casas, não

podemos deixar de destacar o papel dos cuidadores informais. Neste sentido, está mais do que na altura de

mudar um regime que se revelou demasiado rígido, com demasiadas exigências e injustificadas burocracias.

Volto ao que já disse: para a Iniciativa Liberal, é fundamental que as pessoas idosas sejam respeitadas na

sua vontade e que tenham opções, que possam escolher entre ficar nas suas casas, com todo o apoio

necessário, ou mudar para uma instituição que lhes preste cuidados adicionais, com qualidade.

Mas, Srs. Deputados, para terminar, uma última observação: a nossa pirâmide demográfica está invertida e

estamos a colocar nos nossos mais jovens — muitos dos que estavam aqui e que ainda estão, hoje, nas galerias

— a responsabilidade de sustentar toda uma geração de reformas.

Sem crescimento económico e sem uma reforma séria do sistema de pensões, estamos a colocar em cima

de muito poucos jovens o peso de sustentarem uma grande parte de uma população muito envelhecida.

Estas têm, assim, de ser as prioridades: um maior crescimento económico e uma reforma completa do atual

sistema de pensões.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina

Sousa.

A Sr.ª Cristina Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor social e solidário tem vindo a

assumir um papel de extrema importância estratégica, ao longo das últimas décadas, com o alargamento