16 DE JUNHO DE 2023

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Não nos podemos chamar Estado de direito quando deixamos isto acontecer. É por isso que este é um

flagelo que nos convoca a todos e é por isso mesmo que não podemos deixar de dar uma resposta como esta,

olhando para aquilo que é um modelo de crescimento da oferta, exatamente como o que o PSD defendeu e que

vemos acontecer com as creches — parcialmente, face ao que o PSD defende —, onde não só há parcerias

estabelecidas com as IPSS que ainda têm vagas como, também, com os privados, que podem ajudar a que uma

pessoa idosa seja tratada de acordo com a sua dignidade e com o seu bem-estar.

Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental não nos deixarmos levar pela ideologia e acharmos que a ideologia

vai resolver as listas de espera. Não é de ideologia que estamos aqui à procura, é da dignidade das pessoas

idosas. Por isso mesmo, este modelo que propomos é fundamental.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não quer que este seja apenas um dia de debate no Parlamento. O PSD não

quer que isto ocupe apenas um dia de agenda do Parlamento, quer este debate na agenda do País, na prioridade

do País.

Aplausos do PSD.

O PSD quer que o princípio que aqui defende, de bem-estar e de dignidade das pessoas idosas, seja parte

da agenda e prioridade de Portugal, e quer atacar de frente este flagelo que não pode — não pode! — persistir

no nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Carvalho, o PSD

faz hoje um agendamento que intitulou de «Dignidade e bem-estar da pessoa idosa», mas a verdade é que,

quando esteve na governação, fez exatamente o oposto para garantir a dignidade das pessoas idosas.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem, Sr.ª Deputada!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — E queriam continuar a fazer!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Oiçam! Oiçam!

É um debate que procura branquear as responsabilidades do PSD na degradação das condições de vida dos

idosos, no atropelo aos seus direitos. Aquilo que marcou e é da responsabilidade política do PSD foi o corte nas

pensões das pessoas idosas.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! É fundamental para a dignidade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E preparavam-se para ir mais longe nesse corte!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Ou seja, na sua governação — e foi isto que a marcou —, o PSD empurrou os idosos para a pobreza.