I SÉRIE — NÚMERO 142

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O Sr. André Ventura (CH): — Não é o Eurico?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Somos 120! Só para vocês perceberem, somos 120!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ainda!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E, por este caminho, da próxima somos mais!

O Sr. André Ventura (CH): — Nós também!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Presidente do

Parlamento Europeu, Cara Roberta, Srs. Deputados ao Parlamento Europeu e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, começar por saudar, de uma forma especial, a Sr.ª Presidente do

Parlamento Europeu e transmitir-lhe o enorme prazer do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em recebê-la

na Assembleia da República. Reveste-se de particular simbolismo o facto de ser a Presidente do Parlamento

que representa os povos dos Estados da União Europeia o primeiro Presidente de um Parlamento a participar

num debate com os Deputados em sessão plenária.

O Parlamento Europeu, cuja história se confunde com a história da União Europeia, reflete a concretização

progressiva do sonho de uma Europa de liberdade, unida, de paz, de prosperidade e de solidariedade entre os

povos, nascido dos escombros da II Guerra Mundial, cujos horrores se queriam ver nunca mais repetidos.

É um Parlamento cuja origem remonta à assembleia parlamentar das comunidades supranacionais, que está

na génese da atual União Europeia, que foi conquistando poderes, plasmados nos Tratados, de Paris a Lisboa,

ao longo dos últimos 70 anos e que, a partir de 1979, passou a ser a única instituição europeia diretamente

eleita pelos cidadãos.

É uma instituição com um papel fundamental na arquitetura da União Europeia, que, ainda longe do

desejável, dispõe de relevantes poderes nas decisões políticas, desde a participação no processo legislativo e

das competências em matéria orçamental e de controlo, até à revisão dos tratados.

A frente parlamentar da construção europeia não pode, porém, limitar-se ao Parlamento Europeu. O papel

dos parlamentos nacionais, que tem vindo a ter importância crescente, está hoje bem consagrado no Tratado

de Lisboa e é igualmente relevante.

No caso português, temos procurado assumir plenamente esse papel. Temos orgulho em nos afirmarmos

como um dos parlamentos nacionais que mais escrutina as iniciativas europeias e esperamos, com a alteração

em curso do Regimento da Assembleia da República e o aprofundamento da relação com o Parlamento

Europeu, envolver ainda mais todas as Comissões Parlamentares no processo decisório da legislação europeia.

Aplausos do PS.

Quero, a propósito, enaltecer o contributo da Presidente Metsola, enquanto Vice-Presidente do Parlamento

Europeu responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, pelo fortalecimento das nossas ligações

com o Parlamento Europeu. Fomos testemunhas do seu empenho e disponibilidade, bem exemplificados na sua

participação e interesse em algumas das muitas iniciativas que levámos a cabo no âmbito da dimensão

parlamentar da quarta Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, do primeiro semestre de 2020.

Os desafios com que estamos confrontados exigem uma intervenção acrescida dos parlamentos, enquanto

alicerces das democracias liberais e expressão do contrato social, que, pese embora todas as imperfeições,

coloca a União Europeia na liderança mundial no que se refere ao respeito pela democracia e os direitos,

liberdades e garantias dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O mais premente desafio que temos pela frente é a resposta firme e determinada contra a criminosa

agressão, não provocada nem justificada, da Rússia contra a Ucrânia, que, para além do cotejo de destruição

de vidas humanas, de famílias, de comunidades inteiras e de incomensuráveis danos económicos, materiais e