17 DE JUNHO DE 2023

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ambientais, põe em causa a ordem internacional construída no pós-guerra e promove uma nova corrida aos

armamentos, com o consequente desvio destes recursos, que deveriam ser canalizados para o desenvolvimento

humano e a defesa do planeta.

Aplausos do PS.

Em Portugal, existe um amplo consenso na sociedade e no Parlamento quanto à condenação e aplicação de

sanções ao agressor e de apoio e de solidariedade com a Ucrânia.

Defender a democracia contra o populismo, proteger as instituições e o Estado de direito e combater a

corrupção constituem, para os socialistas, prioridades essenciais para a preservação dos valores em que

assenta o modelo social europeu, que queremos preservar e legar, aperfeiçoado, às futuras gerações.

Sobre estas questões, aproveito para elogiar a postura da Sr.ª Presidente do Parlamento Europeu pelo seu

exemplo enquanto primeiro responsável político europeu de topo a visitar Kyiv, quando muito poucos ousavam

fazê-lo, e pela sua determinação e firmeza na resposta dada aquando do recente escândalo sobre alegada

corrupção envolvendo alguns Membros do Parlamento Europeu.

Tinha imensas questões para lhe colocar, porque este era um debate supostamente para colocar perguntas

à Presidente do Parlamento Europeu e não posso, por isso, deixar de lhe fazer duas questões.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — A primeira questão é sobre as eleições europeias. Gostaria de saber

se receia que possa ocorrer algum tipo de ingerência externa, a exemplo do que se deu nos Estados Unidos da

América e, em caso afirmativo, se o que estamos e o que podemos ainda fazer até daqui a um ano é suficiente

para a prevenir.

A segunda questão tem a ver, obviamente, com a invasão da Ucrânia e as suas consequências, no que diz

respeito à União Europeia. Para além de seis países já com estatuto de países candidatos, alguns deles com

processo de adesão em curso há vários anos, vieram juntar-se agora a Ucrânia, a Moldávia e, muito

provavelmente, a curto prazo, a Geórgia. Todos estes últimos estão em conflito, aberto ou congelado, com a

Rússia. Como pensa que pode evoluir este processo a curto e médio prazos, tendo em conta o tremendo impacto

que terá na arquitetura financeira e institucional da União Europeia e tendo ainda em conta o posicionamento

do Conselho, que, tanto quanto sei, não deu ainda sequer resposta à proposta do Parlamento Europeu,

formulada há cerca de um ano, para abrir um processo de revisão dos tratados?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Agradeço todas as intervenções e passo agora a palavra à Presidente do Parlamento

Europeu, para a intervenção final neste debate.

A Sr.ª Presidente do Parlamento Europeu: — Muito obrigada por esta receção e por este debate tão aceso.

Isto é a democracia em ação e, definitivamente, precisamos de mais. Serão sempre bem-vindos no Parlamento

Europeu.

Vou responder a algumas perguntas, uma de cada vez.

Em primeiro lugar, Deputado Rui Tavares, obrigada por nos ter recordado o artigo 51.º da Carta dos Direitos

Fundamentais. Poucos de nós o sabem de memória, mas é, de facto, um artigo que dominou as nossas

discussões constitucionais durante muitos anos e, especialmente no contexto do alargamento, concordo

consigo, talvez nos devêssemos voltar a concentrar nele.

Há muito tempo que o Parlamento, mesmo antes de a Comissão Europeia ter começado a conceber esta

questão, insiste que não se fale do Estado de direito apenas quando um país está prestes a aderir à União

Europeia. Posso falar-lhe, com base na minha experiência pessoal, da dificuldade e do tempo que demora a

adesão de um membro, com todos os desafios, todos os objetivos que tem de cumprir, para depois entrar e, de

repente, o artigo 2.º deixa de existir. E não é só isso, o artigo 2.º não pode ser implementado com um país que

gosta de pensar que, por estar no governo, pode ignorar todos os outros.