I SÉRIE — NÚMERO 142

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Aplausos do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L.

Digo-lhe, venho de uma ilha que tem enfrentado uma responsabilidade desproporcionada, uma

responsabilidade difícil, mas este pacto que foi desbloqueado tentará encontrar esse equilíbrio entre os países

que precisam de ajuda, entre salvar vidas, entre proteger as fronteiras e entre falar com países terceiros, com

resultados. Sim, com resultados. Analise-o e não diga automaticamente que nem sequer o vai discutir. Peço-lhe

que o faça.

Também me perguntou qual o caminho escolhido entre o que interessa e o que escolheria. Sabe, para mim,

o caminho passa sempre por escolher a honestidade. Por conseguinte, quando vejo que podemos fazer melhor,

seremos os primeiros a falar sobre o assunto. Quando vejo que as coisas não estão a correr bem, seremos os

primeiros a abordar o assunto.

No entanto, há um aspeto sobre o qual sinto que alcançámos muito e sobre o qual podemos fazer mais,

Deputado Luís Capoulas Santos, no que respeita à desinformação. Numa eleição em que teremos legislação

europeia em vigor, mesmo neste País, a partir de 1 de setembro — o designado Regulamento dos Serviços

Digitais —, na qual teremos jovens de 16 anos a votar pela primeira vez em quatro países da União Europeia,

cabe-nos mostrar-lhes que a Europa é importante para eles e que podem escolher quem os representa, porque,

se puderem escolher, podem responsabilizar os seus representantes.

É isso, penso eu, que devemos a todos os nossos cidadãos. É essa a nossa posição, o que a democracia

significa fundamentalmente, e é disso que, em última análise, precisamos, penso que todos nós, quer estejamos

de acordo em tudo, quer não. No fim de contas, é disso que todos dependemos.

Portanto, muito obrigada, obrigada por me terem ouvido. Obrigada, também, Deputada Catarina Rocha

Ferreira, por ter mencionado a precariedade do trabalho e da habitação e por ter feito referência a Konrad

Adenauer.

Aplausos do CH e, de pé, do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L.

O Sr. Presidente: — Thank you very much, Madam President.

A sessão plenária será agora interrompida para uns arranjos técnicos. Retomaremos às 11 horas e 40

minutos.

Eram 11 horas e 32 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.

Eram 12 horas e 1 minuto.

Havendo um pequeno período para leitura de expediente, dou a palavra, para o efeito, à Sr.ª Secretária Maria

da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN), que

baixa à 8.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 774/XV/1.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Vamos passar ao ponto 2 da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação, na generalidade, dos Projetos

de Lei n.os 742/XV/1.ª (BE) — Garante o pagamento por vale de postal do apoio extraordinário às famílias mais

vulneráveis e a sua impenhorabilidade, 793/XV/1.ª (PCP) — Alarga as formas de pagamento do apoio

extraordinário às famílias mais vulneráveis, alterando o Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março, 800/XV/1.ª

(CH) — Adita o apoio aos desempregados de longa duração ao conjunto de prestações sociais mínimas

cumuláveis com o apoio extraordinário previsto no Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março (primeira alteração

ao Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março) e 802/XV/1.ª (PAN) — Garante o acesso a apoios sociais a

pessoas sem conta bancária à ordem, alterando o Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março.