I SÉRIE — NÚMERO 142

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O Governo anuncia este apoio, concretiza-o, mas diz que só recebe quem tiver conta bancária. O que é que

acontece a quem não tem conta bancária? Não recebe dinheiro nenhum!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, as famílias mais vulneráveis precisam deste apoio que o

Governo anunciou que iria dar e que, portanto, está obrigado a dar, mas não dá, porque, sem explicação, obriga

a que as pessoas tenham conta bancária.

Aplausos do PSD.

O PSD já teve oportunidade de questionar o Governo, quer por uma pergunta escrita, quer em audição

regimental, sobre esta matéria e sobre a razão desta injustiça. Pois, a Sr.ª Ministra referiu, entre outros aspetos,

que qualquer cidadão poderia abrir uma conta de serviços básicos, a custo reduzido. Pasme-se: alguém que

tem dificuldades e que por isso é elegível para um apoio extraordinário vai ter de ter custos para poder receber

esse apoio extraordinário! Só um Governo socialista, com total insensibilidade social, pode dizer uma coisa

destas!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Só um Governo que anuncia, mas que na realidade não quer pagar,

é que pode ter uma atuação destas. É isto que está a acontecer.

Portanto, o PSD acompanha todas as iniciativas que sejam no sentido de inverter esta situação, porque isto,

ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, de facto, infelizmente, não foi um lapso do

Governo, foi uma opção do Governo,…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ora aí está! Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): —… que foi chamado à atenção e que continua sem pagar um apoio

fundamental às famílias.

Este Governo — e é bom que se lembre — já arrecadou, até abril, mais receita do que aquela que tinha

previsto até ao final do ano, portanto, tem dinheiro, mas é um Governo que falha às famílias, que falha às

pessoas e que falha a quem mais precisa.

Aplausos do PSD.

Por isso, esperamos que, hoje, o Partido Socialista deixe de ser a caixa de ressonância do Governo e venha

corrigir esta tremenda injustiça e permita que quem não tem conta bancária possa receber este apoio por vale

postal, à semelhança do que se passa com os outros apoios e com o pagamento das reformas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Reis.

A Sr.ª Paula Reis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão que temos entre mãos, neste

momento, nasce da forma como o Partido Socialista escolhe intervir através de um sistema de segurança social

público, robusto e ciente das suas obrigações, enquanto parte importante de uma das faces do contrato social

que estabelece com os cidadãos.