17 DE JUNHO DE 2023

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Com efeito, as ideologias condicionam, em muito, a forma como o Estado se posiciona relativamente aos

apoios sociais, quer na forma, quer no montante a atribuir. Há quem acredite que quanto menos Estado, melhor

Estado, deixando o mercado funcionar livremente e entregando à caridade aqueles que não têm lugar nesse

mercado. Há quem acredite no poder disciplinador e impositivo do Estado, até na hora de gerir apoios sociais.

E há aqueles, como o Partido Socialista, que acreditam que a intervenção social se faz com base em conceitos

como os de solidariedade, dignidade e autonomia.

Aplausos do PS.

Foi assim que, num período difícil na vida dos europeus em geral, e de muitos portugueses em particular,

devido a taxas de inflação elevadas, o Governo português decidiu atribuir um montante transitório, pago

trimestralmente, a famílias particularmente vulneráveis, beneficiárias de prestações sociais ou da tarifa social de

energia.

O procedimento é simples: a Direção-Geral de Energia e Geologia comunica à segurança social os

beneficiários da tarifa social de energia e a segurança social defere a atribuição do apoio, de forma automática.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Reis (PS): — Esta atribuição automática implica maior justiça e a certeza de que a vergonha da

pobreza não condicionará ninguém a não requerer o que é seu, por direito.

Aplausos do PS.

Esta é uma visão de respeito pelo utente, em tudo contrária à atribuição de apoios como a criação de

refeitórios sociais — medida criada pelo último Governo da direita portuguesa — dos quais não ficou nem boa

memória, nem registo de boa prática de intervenção, daí que nem os seus criadores falem já dessa medida.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Com uma visão muito diferente, o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis e o complemento

extraordinário para crianças e jovens têm, na sua origem, a ideia de ajudar financeiramente quem mais precisa

e, por isso, o decreto prevê que não compensam com dívidas cobradas pela segurança social e a Autoridade

Tributária e Aduaneira e outras prestações do sistema de segurança social, sendo que consideramos pertinente

garantir que não sejam penhoráveis por outras vias.

Também definimos estes apoios como solidários, porque incluem os utentes da segurança social já

enquadrados no regime de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, o rendimento social

de inserção, a pensão social de invalidez, o complemento de prestação social para inclusão, a pensão social de

velhice, os abonos de família de 1.º e 2.º escalões, os subsídios sociais de desemprego — incluindo aqui, os

subsídios atribuídos a desempregados de longa duração propostos pelo Chega, pelo que a proposta deste

partido não acrescenta direitos a estes beneficiários, porque eles já estão incluídos nestas medidas.

Aplausos do PS.

O Governo do Partido Socialista trabalha para desenvolver o País e melhorar a vida das pessoas, apoiando-

as quando é necessário, mas trabalhando para ter contas certas que nos permitam atribuir estes apoios quando

é melhor e mais necessário para todos.

Levamos em linha de conta que o que é melhor para todos é o melhor para cada um de nós, reservando-se

sempre o direito à dignidade individual.