17 DE JUNHO DE 2023

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Apresentamos hoje uma resolução para que o Governo tome medidas e procedimentos necessários para

que, de imediato: se acione a ajuda de crise no âmbito da política agrícola comum, para que os agricultores

afetados possam aceder a esses apoios extraordinários com maior celeridade; se adote um programa de

medidas de gestão da água com fins agrícolas; se crie um apoio extraordinário dedicado à aquisição de

alimentação animal; se desenvolva e implemente um plano nacional de forragens e; se estabeleça um programa

de medidas para promover o aumento da capacidade de armazenamento e de disponibilidade de água.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Queria começar por saudar o PCP, pelo

agendamento deste debate sobre medidas imediatas de apoio aos setores agrícola e pecuário para combate

aos efeitos da seca.

É um debate que é perfeitamente oportuno, perfeitamente tempestivo e ao qual o Livre pretende acrescentar

o seu contributo, num debate que é sobre apoios imediatos, tentando prolongá-lo um pouco mais no tempo.

Temos de criar rotinas, hábitos institucionais, tanto na Assembleia da República como no Governo, para que,

quando estamos a responder de urgência a uma crise, possamos estar a prevenir as crises futuras que já

adivinhamos.

É nesse sentido que o Livre vem propor a criação de um plano nacional de apoio à agricultura de precisão,

uma agricultura que é mais sustentável, que utiliza menos recursos para obter mais rendimento e que tenta,

tanto quanto possível, escapar à armadilha dos retornos decrescentes, por exemplo, na utilização de

fertilizantes. Os mesmos fertilizantes utilizados à mesma taxa, nos mesmos terrenos, sempre da mesma forma,

dão retornos cada vez mais decrescentes.

Como é que se pode quebrar este ciclo e iniciar um ciclo virtuoso de mais rendimento, mais qualidade e

subida na escala de valor para a nossa agricultura? Por um lado, com transferência de conhecimento, por parte

das instituições que recolhem dados, por parte da academia, passar esses dados às explorações agrícolas,

nomeadamente as pequenas e médias, as familiares, que estão ali sempre abaixo da linha de água da

sustentabilidade, e com esse apoio técnico explicado, também reutilizado depois pela academia para adaptar

práticas, nós podemos ajudá-las a ser cada vez mais sustentáveis.

A economia do conhecimento, quando falamos dela, não estamos só a falar de pessoas sentadas atrás de

computadores. É na agricultura, e em particular na agricultura de precisão, em que alguns Estados-Membros já

apostam muito, que nós podemos encontrar a forma da economia do conhecimento se adaptar também ao

nosso terreno, a cada metro cúbico dele, à superfície e lá onde as raízes das plantas se enterram.

Mas a economia do conhecimento também deve ser, ela própria, uma economia circular. Não nos

esqueçamos de que os nossos agricultores, geração após geração, conhecem bem o seu território, conhecem

bem algumas culturas que agora são de valor acrescentado, embora possam não saber em que mercados são

de valor acrescentado. Portanto, um plano nacional de apoio à agricultura de precisão, tal como o propomos

aqui, não se trata apenas de passar dados em bruto, da academia e das instituições científicas, para os

agricultores,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Tavares (L): — … trata-se, também, de conhecer no terreno, falar com os agricultores e trazer o

seu conhecimento adquirido para posterior reutilização.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Esperemos então que este debate produza, como é adequado dizer, frutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só passaste 1 minuto, vá lá!