I SÉRIE — NÚMERO 142

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Gulbenkian, nos diz que o valor de produção padrão de 1 ha de regadio é seis vezes, Srs. Deputados — seis

vezes —, superior às melhores culturas de sequeiro.

Portanto, o projeto de resolução que aqui hoje apresentamos vai nesta linha proativa e positiva e, ao longo

dos seus 15 pontos resolutivos, pretende instar o Governo do Partido Socialista a encetar uma verdadeira

reforma do regadio com coragem e com ambição.

Nesse projeto de resolução, prevemos a monitorização e publicitação de todas verbas previstas no PRR

(Plano de Recuperação e Resiliência), no PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Regional), nos PEPAC

(Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum), mesmo que todas as verbas desses programas, juntas, não

representem mais do que um terço das necessidades de regadio e utilização de água identificadas pela EDIA

(Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA) e pela Fenareg (Federação Nacional de

Regantes de Portugal), no estudo mais recente.

Propõe-se alterar o enquadramento jurídico-legal que permita finalmente concluir o plano de eficiência hídrica

do Alentejo — o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve aqui há dias e disse que está para breve

—, e passar rapidamente a implementar os planos de eficiência hídrica também do Oeste, de Viseu e de Trás-

os-Montes. Vamos ver se não se esperamos tanto como por aquele do Alentejo.

Pretende-se, ainda, fiscalizar e prevenir as perdas de água nas redes de distribuição de regadio. Andamos

a falar nisto há anos, não há verbas para fazer uma correta monitorização e fiscalização; avançar

determinadamente na expansão das áreas de regadio e fazer assentar essa expansão na modernização dos

sistemas de rega, que, em minha opinião, devia ser o principal foco do PEPAC e é quase uma nota de pé de

página; nas soluções de dessalinização, que já aqui discutimos na semana passada, com base em energias

renováveis, em que estamos tão atrasados em relação a Espanha e que agora podemos até ter testes de fazer

parcerias público-privadas como as dos regantes do Mira.

E na avaliação, sem preconceitos — nós não os temos, à partida —, propõem-se alternativas ambiciosas,

seja de transferência de água entre bacias hidrográficas, seja de sistemas de reutilização de águas e utilização

de águas pluviais, seja na recarga de aquíferos.

Porque, Srs. Deputados, um plano de regadio moderno é a única solução que pode, simultaneamente,

garantir a coesão social e do interior, com tudo o que isso implica, até na prevenção de incêndios florestais, e

ao mesmo tempo garantir a viabilidade da agricultura portuguesa e do seu contributo para uma economia mais

sustentável.

Para isso, Srs. Deputados, é preciso coragem, é preciso ambição e é preciso um ministério da agricultura

que funcione e seja respeitado pelos agricultores. A nossa infelicidade é que, com este Governo do PS, não

temos nenhuma das três.

Aplausos da IL.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento todas as Sr.as e os Srs. Deputados.

Continuando o nosso debate, tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Paulo

Ramalho.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos todos os

partidos que trazem hoje para discussão, nesta Casa, os seus contributos para a construção de políticas que

tornem a agricultura nacional mais resiliente e competitiva, com verdadeira preocupação pela soberania e

segurança alimentar, ao mesmo tempo que manifestam a necessidade de acudir, de imediato, a um estado de

grave emergência em que vivem hoje grande parte dos nossos agricultores e produtores pecuários.

Com efeito, depois de um ano de 2022 muito difícil para o setor agrícola, marcado pela crise inflacionista dos

fatores de produção e pela seca que assolou o território nacional — que culminou numa perda de rendimento

na ordem dos 12 % relativamente ao ano anterior —, os agricultores e produtores pecuários estão novamente

confrontados com a incerteza e com a crise.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!