17 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Cerca de 40 % do território português está, nesta altura, em seca severa e

extrema, sendo as regiões do Alentejo e do Algarve as mais afetadas, com valores de percentagem de água no

solo, segundo o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), inferiores a 10 %.

Esta situação está a afetar fortemente a atividade agrícola, comprometendo muitas das culturas de

primavera/verão e, em particular, a produção pecuária que, sem acesso a pastagens e água, enfrenta muitas

dificuldades para assegurar a alimentação animal.

Aplausos do PSD.

Em desespero, muitos dos produtores estão já a optar pela venda do seu efetivo animal. Infelizmente, a perda

de rendimento para muitos agricultores é, assim, já uma certeza novamente este ano.

Daí que o PSD, depois de ouvir diversas organizações do setor e face à total inação do Ministério da

Agricultura, tenha apresentado, no passado dia 4 de maio, o projeto de resolução ora em discussão, que visava,

acima de tudo, o reconhecimento formal, pelo Governo, da existência de seca severa e extrema em parte do

território nacional, para que fossem disponibilizados aos agricultores afetados os necessários apoios.

Ora, o reclamado reconhecimento formal da existência da seca, entretanto, já aconteceu. Quanto aos

necessários apoios, continuam os agricultores à espera.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Moura (PSD): — Lamentável!

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — É verdade que uma boa parte do território da nossa vizinha Espanha também

se encontra em seca severa e extrema e os seus agricultores igualmente numa situação difícil. Todavia, existe

uma grande diferença: enquanto o Governo português ainda anda a estudar novas medidas de apoio aos

agricultores e produtores pecuários para enfrentarem a situação da seca, como noticiou a agência Lusa, em 17

de maio, e está à espera que a Comissão Europeia permita o uso dos instrumentos disponíveis da política

agrícola comum para ajudar os agricultores, o Governo espanhol já tem aprovado, desde dia 11 de maio, um

pacote de medidas de apoio aos seus agricultores — veja-se —, num montante global de 784 milhões de euros

que, só em ajudas diretas do Estado, atinge já os 636 milhões de euros.

O Governo espanhol não ficou à espera de que chovesse ou de que outros acudissem ao desespero dos

seus agricultores. Agiu no tempo certo e por iniciativa própria. Já o Governo português andou tarde e devagar,

sempre à espera do dinheiro da reserva de crise agrícola que Bruxelas vier a distribuir pelos Estados-Membros

mais afetados pela seca, que deverá rondar os 330 milhões de euros, os quais serão repartidos por aqueles,

não se sabendo hoje que valor tocará a Portugal.

Tal como tem vindo a tentar habituar-nos, este Governo socialista é bom a alimentar expectativas, mas fraco

a concretizar, pelo que é bem possível que, quando as ditas ajudas chegarem aos agricultores — se chegarem

—, já seja, como se verificou no passado recente, demasiado tarde.

Aplausos do PSD.

Em 17 de maio, a Sr.ª Ministra da Agricultura referiu que era sua convicção que não iria faltar água para a

agricultura portuguesa este ano, não sendo necessário tomar medidas drásticas por enquanto. Por sua vez, o

Sr. Ministro do Ambiente, recentemente, depois da decisão de reduzir em 20 % a quota de água para a

agricultura nas barragens de Odeleite e Beliche, anunciou a possibilidade de serem impostas novas restrições

ao setor agrícola.

Ora, a agricultura é um setor absolutamente prioritário e estratégico para qualquer país que pretenda afirmar

a sua soberania de forma plena. Porém, sem água não é possível fomentar a produção agrícola e garantir a

segurança alimentar. Recorde-se que, apesar de toda a resiliência e labor dos nossos agricultores, ainda temos

um défice na nossa balança comercial alimentar bastante elevado.