I SÉRIE — NÚMERO 142

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São urgentes medidas estruturais que respondam às alterações climáticas, que são cada vez mais uma

realidade no território nacional. Temos de ser capazes de promover a retenção e o armazenamento de água e

de a levar onde ela é realmente necessária, de alargar a área agrícola de regadio, de continuar a trabalhar em

soluções que promovam uma utilização integrada e mais eficiente dos nossos recursos hídricos.

Os agricultores estão a tentar fazer a sua parte. A agricultura de precisão é um caminho que já está a ser

feito por uma boa parte do setor. A defesa e promoção da sustentabilidade ambiental é para os agricultores uma

missão de todos os dias.

Ora, o Governo tem à sua disposição um instrumento financeiro que poderia ser absolutamente decisivo para

uma resposta eficaz a estes desafios, que é o Plano de Recuperação e Resiliência, mas não tem manifestamente

vontade política para tal. Não foi por acaso que, dos 16 000 milhões de euros do PRR inicialmente previstos, o

Governo apenas destinou ao setor agrícola pouco mais de 300 milhões de euros.

Com efeito, se dúvidas existissem, esta é a prova de que o setor agrícola não é mesmo uma prioridade para

este Governo. Aliás, o próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabe-o bem, daí o projeto de resolução

que hoje nos apresenta, em que reclama mais apoios para o setor agrícola, vindos precisamente do PRR.

Aplausos do PSD.

Estamos totalmente de acordo, sendo que, em boa verdade, não basta ter vontade, é também preciso saber

planear e ter capacidade de executar.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem de concluir.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Já vou concluir, Sr. Presidente.

Recorde-se, a este propósito, o Programa Nacional de Regadios, apresentado em 2018, que pretendia criar

90 000 ha de regadio até 2022, através da construção de novas infraestruturas e da realização de outras já

existentes, mas danificadas, cujo prazo foi alargado para 2025 e que, nesta altura, terá uma execução de pouco

mais de 50 %.

Aguardamos com expectativa o prometido licenciamento simplificado para a construção de charcas e de

pequenos reservatórios de água para fins agrícolas. Exigimos os devidos e necessários apoios para os

agricultores afetados pela seca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Paulo Ramalho tem uma pretensão de pedido de

esclarecimento, mas não tem tempo para responder, pelo que pergunto ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar

do PS Norberto Patinho se mantém o propósito de formular o pedido de esclarecimento.

Pausa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Deem-lhe tempo!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Mantém.

Então, tem a palavra, Sr. Deputado Norberto Patinho.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, o PS não dá nada a ninguém!

O Sr. João Dias (PCP): — Não faltará oportunidade!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um ano

particularmente difícil do ponto de vista meteorológico. É com muita preocupação que o Partido Socialista encara

a situação de seca com que nos estamos a defrontar.