17 DE JUNHO DE 2023

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O Governo tem atuado de forma acertada, adequada e oportuna, acompanhando, monitorizando e agindo

por forma a ultrapassar a situação e os muitos problemas que afetam com gravidade o setor agrícola e os

agricultores.

Em despacho assinado pela Sr.ª Ministra no dia 5 de maio, o Ministério da Agricultura e da Alimentação

reconheceu a situação de seca severa e extrema em 67 municípios. Esta declaração permite a aplicação de um

conjunto de medidas — como, entre outras, o pastoreio em áreas de pousio e a diminuição da exigência de

encabeçamentos mínimos — que permitem mitigar os prejuízos resultantes do período de seca, e não aconteceu

mais cedo porque há procedimentos e regras nacionais e comunitárias que têm de ser cumpridas.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Como para os espanhóis!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Quem nos compara com a Espanha esquece que no país vizinho a situação

é muito mais grave, pelo que este reuniu mais cedo as condições que permitiram acionar essa declaração.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Não, não, não!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Aos que agora exigem pressa lembro as declarações da Ministra da

Agricultura do Governo de direita que, em 2012, afirmava ser preciso fazer um levantamento dos efeitos da seca

antes de acionar qualquer ajuda comunitária.

Aplausos do PS.

O Sr. João Moura (PSD): — Já em 2012 estava previsto!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — São de destacar as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito

do PDR 2020, no valor de 160 milhões de euros, cuja execução decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos

no aumento da resiliência ao fenómeno da seca. Está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de

medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente,

contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Muito bem!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — A resolução do problema da seca exige medidas estruturais e, apesar da

insuficiência das verbas alocadas ao regadio no quadro comunitário negociado pelo Governo de direita, o

Ministério da Agricultura tem vindo a construir soluções com impactos a longo prazo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Qual é a pergunta?

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Destacamos a execução do Programa Nacional de Regadios, do PDR 2020

e do PRR. São mais de 330 projetos em regadio público, um investimento de 810 milhões de euros em regadios

tradicionais, reabilitação de regadios, desenvolvimento de regadios eficientes, segurança de barragens e

instalação de painéis fotovoltaicos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai continuar a apoiar o Governo na assunção de medidas que

contribuam para prevenir, regular e mitigar os efeitos da seca. E não, não nos vamos ficar pela fé, à espera de

que chova!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Norberto Patinho, quero dizer-lhe que não percebi bem qual

era a pergunta,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém percebeu, não fez pergunta nenhuma!