17 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Aquilo que o PCP há muito tem apresentado nesta Casa, nomeadamente um

plano nacional de resposta aos efeitos estruturais da seca, continua a faltar e não vemos, nas medidas que aqui

foram apresentadas, respostas para essa situação.

A seca coloca, naturalmente, acima de tudo, um dilema, o dilema entre quem tem acesso à água e quem

não tem. Hoje, a viabilidade da produção agrícola está assim confrontada. A verdade é que a produção,

nomeadamente de forragens e feno, está comprometida, pelo que os nossos produtores não têm onde comprar,

mesmo que o queiram, e estão nas mãos daqueles que fazem lucros vergonhosos à custa desta especulação.

Por isso, para concluir esta discussão, importa trazer as questões da seca, mas não podemos deixar de

trazer também aquilo com que os agricultores e produtores já se veem confrontados, nomeadamente o aumento

do custo dos fatores de produção — e falei das rações, dos fenos e das forragens — e as consequências das

sanções e da guerra. A isto soma-se agora uma coisa muito importante, que é o processo de candidaturas ao

PEPAC, caótico, complexo, burocrático, afastando os nossos produtores desses apoios.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Srs. Deputados, a poucas semanas da conclusão deste processo, apenas 20 %

das candidaturas estão finalizadas. Ora, isto é uma complicação que se coloca.

O Sr. João Moura (PSD): — Lamentável!

O Sr. João Dias (PCP): — Para o Terreiro do Paço e para Bruxelas estará tudo bem, até estarão mais

preocupados com o caderno de campo digital. Agora, para os nossos agricultores, isto tem efeitos e alcance no

abandono das nossas vilas e das nossas aldeias, no abandono dos territórios e da produção agrícola.

Certamente que o Terreiro do Paço e Bruxelas ficarão satisfeitos com a concentração da produção nas

explorações maiores,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — … mas de certeza absoluta que, com estes efeitos, a juntar à seca o abandono

dos territórios, aquilo de que mais adiante iremos falar, e de que já temos falado, que é o problema dos incêndios,

terá maior dimensão.

Por isso, não podemos estar de acordo quando se rejeitam medidas, nomeadamente medidas excecionais e

de emergência, mas também as medidas estruturais que é necessário implementar para que, de uma vez por

todas, os nossos agricultores e produtores tenham mais acesso à água, em condições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, chegamos ao fim do terceiro ponto da nossa ordem de

trabalhos.

Passamos agora para o quarto ponto, que são as votações. Portanto, peço a boa atenção das Sr.as e dos

Srs. Deputados para a necessária inscrição no quórum de votações, pelo que peço que se abra o sistema

eletrónico para que isso possa acontecer.

Pausa.

Solicito aos serviços, por favor, que evidenciem os resultados.

Pausa.