17 DE JUNHO DE 2023

57

serviços, mereceu desde logo a recusa do partido Chega, em sede de Comissão de Saúde, na pessoa do

Deputado Pedro Frazão, em acompanhar o referido projeto de resolução.

Os argumentos foram claros: não podemos concordar com pretensões de legislar pela negativa, uma vez

que a recomendação versa a não criação de uma unidade de saúde local, e essa negação não permitirá que

mais pessoas acedam aos cuidados de saúde de que necessitam.

Pese embora estejam espelhadas no projeto de resolução preocupações que partilhamos, nomeadamente

no que diz respeito à necessidade de medidas que reforcem a «contratação de profissionais de saúde,

investimentos em equipamentos e edifícios e aumento de serviços e valências nos vários hospitais e centros de

saúde do distrito de Aveiro, assim como a autonomia gestionária e financeira dessas várias unidades»,

entendemos que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta enormes desafios que colocam em causa a sua

eficiência.

Acresce referir que a nova unidade de saúde local permitirá, à semelhança do verificado em outras existentes,

alcançar ganhos de eficiência através da integração vertical dos cuidados de saúde que ligam a assistência

hospitalar com a assistência primária, nomeadamente: a) melhor controlo de custos e gestão da despesa; b)

aumento da celeridade na prestação de cuidados de saúde; c) melhor interconexão da atenção primária à saúde

com atendimento diferenciado, através da provisão e gestão integrada de todos os níveis de cuidados de saúde;

d) melhores níveis de qualidade do serviço prestado e consequentemente melhores níveis de satisfação dos

utentes.

A este respeito, acrescente-se que, no dia 29 de março de 2023, foi ouvido, em audiência na Comissão de

Saúde, o executivo da Câmara Municipal de Aveiro sobre a futura unidade local de saúde da região de Aveiro,

que referiu a tomada de posição conjunta dos autarcas favorável e por unanimidade à criação da referida ULS.

Face ao exposto, o Chega decidiu votar contra o Projeto de Resolução n.º 408/XV/1.ª, que recomenda a não

criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde

através da concentração de serviços.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de

Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro

Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

[Recebida na Divisão de Redação a 15 de junho de 2023.]

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.