Sábado, 24 de junho de 2023 I Série — Número 145
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE23DEJUNHODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e
8 minutos. Em interpelação à Mesa, o Deputado André
Ventura (CH) apresentou um recurso para o Plenário da decisão da Mesa de agendamento da Proposta de Lei n.º 89/XV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual
de crianças e a pornografia infantil, e amplia o âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tendo o Presidente dado explicações. Em seguida, o recurso foi rejeitado.
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pela IL, sobre «Educação: este País não é para jovens». Após o Deputado Rui