Sábado, 24 de junho de 2023 I Série — Número 145

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

8 minutos. Em interpelação à Mesa, o Deputado André

Ventura (CH) apresentou um recurso para o Plenário da decisão da Mesa de agendamento da Proposta de Lei n.º 89/XV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual

de crianças e a pornografia infantil, e amplia o âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tendo o Presidente dado explicações. Em seguida, o recurso foi rejeitado.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pela IL, sobre «Educação: este País não é para jovens». Após o Deputado Rui