26 DE JUNHO DE 2023

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às diligências necessárias com vista à defesa da biodiversidade e proteção das zonas húmidas do Algarve.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 735/XV/1.ª (CH) — Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 212/XV/1.ª (L) — Estatuto de Apátrida.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 699/XV/1.ª (PS) — Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito

do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular.

Deu-se conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PSD a intervir em tribunal, que foi aprovado.

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 780 e 786 a 789/XV/1.ª

O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 39 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.