26 DE JUNHO DE 2023

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Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Juntamente com a lei de 2017, o registo automático de cidadãos da CPLP,

um universo de quase 300 milhões de habitantes, vai trazer para Portugal os piores exemplos que a imigração

trouxe para a Europa dos séculos XX e XXI. Repito: em breve 10 % da população será imigrante, e a muito

breve trecho poderemos ter mais do que isso, com valores a atingirem os 15 % ou os 20 %.

Em algumas zonas, como Odemira, no interior do Alentejo, no Algarve, no norte do País, a população

imigrante é já muito mais do que a população residente, sem que o Governo se preocupe em olhar sequer

para o problema como um problema, vendo-o como uma mera contingência.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É verdade! São 50 % em Odemira!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, quando o País se tornar, todo ele,

uma Odemira, lembrem-se das palavras que aqui dissemos. Nós avisámos!

Aplausos do CH.

O Sr. João Dias (PCP): — As vossas fontes são a Wikipedia! Ao terreno não vão, vão ao Google!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Pesquise na internet! São 50 % em Odemira! É mentira?!

O Sr. André Ventura (CH): — Vai lá a Milfontes!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 828/XV/1.ª, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Continuação de protestos do Deputado do PCP João Dias e de contraprotestos de Deputados do CH.

Srs. Deputados, agora que está feito o expurgo, vamos ouvir a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do Governo aqui

presentes: Portugal não pode ser um país de portas fechadas aos direitos humanos, e falar das condições de

residência e da transposição de uma diretiva que tem apenas em consideração aqueles que possam ter um

emprego altamente qualificado, mas que, depois, deixa de fora situações a que temos assistido, como é o

caso dos movimentos migratórios que têm dado origem a tragédias, nomeadamente no Mediterrâneo, não é,

de facto, uma situação que, em nosso entender, transmita aquele que é o valor humanitário da União Europeia

e do nosso País.

É preciso solidariedade, é preciso ação, mas também é preciso antecipação, e é isso mesmo que o PAN

hoje traz. Não podemos ignorar que, só no ano passado, mais de 22 milhões de pessoas foram obrigadas a

deslocar-se em resposta a desastres associados ao clima. Sejam famílias a fugir da seca extrema na Somália

ou comunidades inteiras desalojadas pelas cheias no Paquistão, o número das migrações motivadas pelos

fenómenos climáticos será cada vez maior.

Quem acha que esta discussão é uma dicotomia entre «nós» e «os outros» que se desengane. É preciso

ignorar profundamente as evidências científicas para ter a presunção de que os efeitos das alterações

climáticas não são uma realidade do nosso País ou de outros países da Europa. Vejam-se as cheias que

recentemente tiraram a vida a pelo menos duas pessoas no nosso País ou as cheias na Itália, que tiraram a

vida a pelo menos 14 pessoas e desalojaram mais de 10 000.

Por tudo isto, e já que a comunidade internacional continua a adiar esta emergência, o PAN dá o primeiro

passo ao pretender, hoje, que o País lance o mote para definir o conceito jurídico e prático de «refugiado

climático», um conceito que permitirá abranger a proteção de pessoas e famílias que se veem obrigadas a sair