Debates Parlamentares - Diário 145, p. 5 (2023-06-23)

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26 DE JUNHO DE 2023

O recurso está apresentado e, nos termos do Regimento — estou a citar de memória, mas peço aos

serviços apoio, se for necessário —, não há discussão sobre este recurso, de forma que vou passar a colocá-

lo à votação.

Submetido à votação,foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e a abstenção do PSD.

Vamos então iniciar o primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pela

Iniciativa Liberal, sobre «Educação: este País não é para jovens».

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foram divulgados, há

poucos dias, os resultados das provas do 9.º ano, resultados estes que são, a todos os títulos, preocupantes.

É certo que a metodologia utilizada não permite uma comparabilidade perfeita entre os resultados de 2019

e os resultados de 2022. É certo, também, que desta vez os resultados não contam para a nota dos alunos

que tiveram positiva e temos de admitir que, em alguns casos, possa ter havido menos investimento e menos

esforço para preparar essas provas.

Ainda assim, a diferença de resultados entre as provas de 2019 e as provas de 2022 são um sinal

absolutamente preocupante do estado do ensino em Portugal.

Vejamos alguns exemplos. A Português, em 2019, 6 % das escolas tiveram média negativa; em 2022,

30 % das escolas tiveram média negativa.

Mas há mais, olhemos para Matemática: em 2019, 38 % das escolas tiveram média negativa, e isso,

Srs. Deputados, já era muito preocupante; mas agora, em 2022, 70 % das escolas tiveram média negativa a

Matemática.

Se não podemos ignorar estes resultados, é importante que olhemos também para as suas causas. O

Partido Socialista e o Governo têm no seu discurso, em permanência, a ideia de que a escola pública é

fundamental no desenvolvimento económico e social do País, e isso é verdade. Ninguém nega a importância

da escola pública nesse desenvolvimento, mas há um problema no discurso do PS e do Governo: tudo o que

acontece de mal na escola pública parece não influir nessa componente de desenvolvimento social e

económico, e isso é uma absoluta contradição no discurso.

Ora, vejamos: o encerramento do ensino presencial, durante longos meses, durante a pandemia,

condicionou ou não condicionou as aprendizagens? Obviamente, condicionou.

A falta de execução de planos de recuperação, que deviam ter existido, condicionou ou não condicionou as

aprendizagens?

A falta de professores no início do ano letivo e ao longo do ano letivo, com milhares, dezenas de milhares

de alunos sem professores a uma ou mais disciplinas, condiciona ou não condiciona as aprendizagens?

As greves sucessivas e prolongadas, reduzindo os tempos letivos, condicionando a aplicação dos próprios

planos de recuperação, tudo isto condiciona ou não condiciona as aprendizagens? Obviamente que

condiciona as aprendizagens.

Note-se que não estou, sequer, a questionar o atual modelo, que é um modelo centralista, um modelo de

recrutamento centralizado, de definição de conteúdos curriculares centralizados. Não é isso que estou a

questionar. O que estou a questionar é a execução do modelo que o PS e o próprio Governo defendem.

Portanto, se admitimos que a escola pública tem uma enorme importância no desenvolvimento económico

e social do País, temos de admitir também que, quando as coisas não correm bem — e, Srs. Deputados, não

estão a correr bem! —, isso tem um impacto real no desenvolvimento económico e social do País, tem um

impacto real no desenvolvimento dos nossos jovens.

Não é por acaso, Srs. Deputados, que o Governo tenta, progressivamente, eliminar os exames que são,

além do mais, instrumentos de aferição de eficácia do sistema, mas não adianta o Governo tentar esconder

aquilo que é já evidente para todos os portugueses.

Não é por acaso que, em 2021, o último ano relativamente ao qual há dados, 24,3 % dos alunos do ensino

secundário frequentavam escolas da rede privada, comparativamente com 21,5 %, em 2020. É um

crescimento de 3 pontos percentuais de um ano para o outro, uma enorme diferença em apenas um ano, uma

26 DE JUNHO DE 2023 5 O recurso está apresentado e, nos termos do Regimento — estou a citar de memória, mas peço aos serviços apoio, se for necessário —, não há discussão sobre este recurso, de forma que vou passar a colocá-lo à votação. Submetido à votação,foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD.Vamos então iniciar o primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «Educação: este País não é para jovens». Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foram divulgados, há poucos dias, os resultados das provas do 9.º ano, resultados estes que são, a todos os títulos, preocupantes. É certo que a metodologia utilizada não permite uma comparabilidade perfeita entre os resultados de 2019 e os resultados de 2022. É certo, também, que desta vez os resultados não contam para a nota dos alunos que tiveram positiva e temos de admitir que, em alguns casos, possa ter havido menos investimento e menos esforço para preparar essas provas. Ainda assim, a diferença de resultados entre as provas de 2019 e as provas de 2022 são um sinal absolutamente preocupante do estado do ensino em Portugal. Vejamos alguns exemplos. A Português, em 2019, 6 % das escolas tiveram média negativa; em 2022, 30 % das escolas tiveram média negativa. Mas há mais, olhemos para Matemática: em 2019, 38 % das escolas tiveram média negativa, e isso, Srs. Deputados, já era muito preocupante; mas agora, em 2022, 70 % das escolas tiveram média negativa a Matemática. Se não podemos ignorar estes resultados, é importante que olhemos também para as suas causas. O Partido Socialista e o Governo têm no seu discurso, em permanência, a ideia de que a escola pública é fundamental no desenvolvimento económico e social do País, e isso é verdade. Ninguém nega a importância da escola pública nesse desenvolvimento, mas há um problema no discurso do PS e do Governo: tudo o que acontece de mal na escola pública parece não influir nessa componente de desenvolvimento social e económico, e isso é uma absoluta contradição no discurso. Ora, vejamos: o encerramento do ensino presencial, durante longos meses, durante a pandemia, condicionou ou não condicionou as aprendizagens? Obviamente, condicionou. A falta de execução de planos de recuperação, que deviam ter existido, condicionou ou não condicionou as aprendizagens? A falta de professores no início do ano letivo e ao longo do ano letivo, com milhares, dezenas de milhares de alunos sem professores a uma ou mais disciplinas, condiciona ou não condiciona as aprendizagens? As greves sucessivas e prolongadas, reduzindo os tempos letivos, condicionando a aplicação dos próprios planos de recuperação, tudo isto condiciona ou não condiciona as aprendizagens? Obviamente que condiciona as aprendizagens. Note-se que não estou, sequer, a questionar o atual modelo, que é um modelo centralista, um modelo de recrutamento centralizado, de definição de conteúdos curriculares centralizados. Não é isso que estou a questionar. O que estou a questionar é a execução do modelo que o PS e o próprio Governo defendem. Portanto, se admitimos que a escola pública tem uma enorme importância no desenvolvimento económico e social do País, temos de admitir também que, quando as coisas não correm bem — e, Srs. Deputados, não estão a correr bem! —, isso tem um impacto real no desenvolvimento económico e social do País, tem um impacto real no desenvolvimento dos nossos jovens. Não é por acaso, Srs. Deputados, que o Governo tenta, progressivamente, eliminar os exames que são, além do mais, instrumentos de aferição de eficácia do sistema, mas não adianta o Governo tentar esconder aquilo que é já evidente para todos os portugueses. Não é por acaso que, em 2021, o último ano relativamente ao qual há dados, 24,3 % dos alunos do ensino secundário frequentavam escolas da rede privada, comparativamente com 21,5 %, em 2020. É um crescimento de 3 pontos percentuais de um ano para o outro, uma enorme diferença em apenas um ano, uma

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MANUEL LOFF
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

MANUEL LOFF
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Deputada
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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