26 DE JUNHO DE 2023

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O recurso está apresentado e, nos termos do Regimento — estou a citar de memória, mas peço aos

serviços apoio, se for necessário —, não há discussão sobre este recurso, de forma que vou passar a colocá-

lo à votação.

Submetido à votação,foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e a abstenção do PSD.

Vamos então iniciar o primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pela

Iniciativa Liberal, sobre «Educação: este País não é para jovens».

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foram divulgados, há

poucos dias, os resultados das provas do 9.º ano, resultados estes que são, a todos os títulos, preocupantes.

É certo que a metodologia utilizada não permite uma comparabilidade perfeita entre os resultados de 2019

e os resultados de 2022. É certo, também, que desta vez os resultados não contam para a nota dos alunos

que tiveram positiva e temos de admitir que, em alguns casos, possa ter havido menos investimento e menos

esforço para preparar essas provas.

Ainda assim, a diferença de resultados entre as provas de 2019 e as provas de 2022 são um sinal

absolutamente preocupante do estado do ensino em Portugal.

Vejamos alguns exemplos. A Português, em 2019, 6 % das escolas tiveram média negativa; em 2022,

30 % das escolas tiveram média negativa.

Mas há mais, olhemos para Matemática: em 2019, 38 % das escolas tiveram média negativa, e isso,

Srs. Deputados, já era muito preocupante; mas agora, em 2022, 70 % das escolas tiveram média negativa a

Matemática.

Se não podemos ignorar estes resultados, é importante que olhemos também para as suas causas. O

Partido Socialista e o Governo têm no seu discurso, em permanência, a ideia de que a escola pública é

fundamental no desenvolvimento económico e social do País, e isso é verdade. Ninguém nega a importância

da escola pública nesse desenvolvimento, mas há um problema no discurso do PS e do Governo: tudo o que

acontece de mal na escola pública parece não influir nessa componente de desenvolvimento social e

económico, e isso é uma absoluta contradição no discurso.

Ora, vejamos: o encerramento do ensino presencial, durante longos meses, durante a pandemia,

condicionou ou não condicionou as aprendizagens? Obviamente, condicionou.

A falta de execução de planos de recuperação, que deviam ter existido, condicionou ou não condicionou as

aprendizagens?

A falta de professores no início do ano letivo e ao longo do ano letivo, com milhares, dezenas de milhares

de alunos sem professores a uma ou mais disciplinas, condiciona ou não condiciona as aprendizagens?

As greves sucessivas e prolongadas, reduzindo os tempos letivos, condicionando a aplicação dos próprios

planos de recuperação, tudo isto condiciona ou não condiciona as aprendizagens? Obviamente que

condiciona as aprendizagens.

Note-se que não estou, sequer, a questionar o atual modelo, que é um modelo centralista, um modelo de

recrutamento centralizado, de definição de conteúdos curriculares centralizados. Não é isso que estou a

questionar. O que estou a questionar é a execução do modelo que o PS e o próprio Governo defendem.

Portanto, se admitimos que a escola pública tem uma enorme importância no desenvolvimento económico

e social do País, temos de admitir também que, quando as coisas não correm bem — e, Srs. Deputados, não

estão a correr bem! —, isso tem um impacto real no desenvolvimento económico e social do País, tem um

impacto real no desenvolvimento dos nossos jovens.

Não é por acaso, Srs. Deputados, que o Governo tenta, progressivamente, eliminar os exames que são,

além do mais, instrumentos de aferição de eficácia do sistema, mas não adianta o Governo tentar esconder

aquilo que é já evidente para todos os portugueses.

Não é por acaso que, em 2021, o último ano relativamente ao qual há dados, 24,3 % dos alunos do ensino

secundário frequentavam escolas da rede privada, comparativamente com 21,5 %, em 2020. É um

crescimento de 3 pontos percentuais de um ano para o outro, uma enorme diferença em apenas um ano, uma