26 DE JUNHO DE 2023

73

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao

longo dos anos, temos observado uma tendência preocupante de diminuição da participação eleitoral. Nas

últimas eleições legislativas, foram cerca de 48 % os eleitores que optaram por não votar. No Parlamento e

para o Parlamento Europeu, em 2019, a abstenção atingiu os 69 %.

Existem várias causas que contribuem para a abstenção eleitoral e aí temos de salientar fatores

económicos e sociais, a falta de interesse e de envolvimento político de uma boa parte da sociedade, mas,

sobretudo, a desconfiança dos eleitores em relação aos partidos políticos.

Por isso, é necessário que nos questionemos e procuremos soluções para reverter esta tendência.

Queremos, desde já, ressaltar que todas as medidas que possam ser tomadas para combater a abstenção,

facilitando a vida dos eleitores na altura de exercer o seu direito serão por nós bem recebidas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — O voto antecipado e o voto em mobilidade são, com certeza, recursos

importantes na luta contra a abstenção nas urnas, ao aumentarem a acessibilidade e a flexibilidade do

processo eleitoral. Ao disponibilizar estas alternativas, damos aos eleitores a possibilidade de exercer o seu

direito de voto com as suas próprias circunstâncias e disponibilidade pessoais. Ao oferecer estas opções, as

barreiras físicas e temporais ao ato de votar são significativamente reduzidas, incentivando assim uma maior

participação eleitoral.

Mas, Srs. Deputados, não nos iludamos. O aspeto crucial para a diminuição efetiva da abstenção é o

fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições políticas. É fundamental que os partidos políticos e

os representantes eleitos sejam transparentes, tenham comportamentos éticos exemplares e estejam

comprometidos com o bem-estar da sociedade. Somente dessa forma poderemos reverter a desconfiança e o

desinteresse que afastam os eleitores das mesas de voto.

Sr.as e Srs. Deputados, o voto antecipado e o voto em mobilidade são ferramentas para facilitar o voto, mas

são a transparência e a ética dos políticos que promovem e estimulam o voto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Para terminar, é com estas premissas bem vincadas na nossa consciência

política que votaremos favoravelmente esta proposta de lei.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado: Começo por

saudar a iniciativa apresentada pelo Governo e este agendamento, uma vez que ele vem na linha de muitas

reformas importantes em matéria eleitoral, que a Sr.ª Deputada Secretária de Estado, aliás, já identificou e que

alteraram muito substancialmente a qualidade, o conforto e a capacidade dos cidadãos de participarem em

atos eleitorais: o voto antecipado em mobilidade, os boletins de voto em braile, os vários pilotos realizados

com vista a melhorar, no futuro, a desmaterialização e até outras formas de recurso, formas mais céleres de

proceder ao escrutínio, e as respostas à pandemia que, obviamente não sendo uma reforma, permitiram

aprender muito sobre a forma como os cidadãos podem ser auxiliados a participar nos atos eleitorais. Penso

que este é um enquadramento muito claro para a Proposta de Lei n.º 91/XV/1.ª, que aqui temos em discussão.

Esta é uma proposta de lei que, ainda assim, continua a ser um regime excecional, ou seja, reconhece a

necessidade de adoção de medidas concretas para 2024, face a uma data especialmente adversa, que

escapa ao controlo da República Portuguesa — enfim, é uma decisão que nos escapa e que depois colide