26 DE JUNHO DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate já vai longo, mas gostava de

recordar algumas das questões que aqui não foram respondidas pelo Governo e, se o Governo tivesse essa

oportunidade, gostaria de voltar a elas: se o custo e a forma de financiamento do sistema tecnológico que tem

de ser adquirido para instalar em cada secção de voto é com fundos do PRR; se as autarquias já foram

envolvidas ou não, se houve auscultação prévia; como é que vão ser formados os membros das mesas de

voto; e a questão do bilhete de entidade antigo, em vez do cartão de cidadão. São questões a que acho que é

importante responder.

Também, muito rapidamente, quero dizer que acompanhamos a proposta do Livre, porque gostava aqui de

recordar — e, já agora, gostava de ver o PS falar sobre isso — que já foi aprovada, na generalidade, uma

proposta do PSD, que está na especialidade, para o voto por correspondência também nas eleições europeias

e um teste ao voto eletrónico não presencial para os emigrantes.

O que estranho é que o PS esteja a bloquear o processo na especialidade, ao não permitir que as audições

que aprovámos em março se possam desenvolver.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Essa medida também aumenta a participação dos portugueses e aumenta,

nomeadamente, a possibilidade que os eleitores no estrangeiro têm de participar, reduzindo a abstenção.

Acho que era importante resolver essa questão e encerrar esse processo legislativo.

No fundo, defendemos que o sistema seja fiável, que o voto seja secreto e que a pessoalidade do voto seja

garantida. Tudo aquilo que respeitar estes pressupostos acompanharemos. Não queremos é experimentalismo

na lei eleitoral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para algumas sílabas, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, em

nome do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atrevo-me a dizer que será só um

segundo.

Protestos do PSD.

Muito rapidamente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, quero dar nota de que, em matéria relativa às audições

necessárias para melhorarmos a legislação e a forma de participar, não há nenhum obstáculo da parte do

Partido Socialista. Realizemo-las. O que achamos é que o debate não deve ser feito apressadamente, porque

será uma mudança de paradigma, que é importante ter bem presente na forma como fazemos.

Já agora, dou nota de que esteve agendado e continuará agendado — esperamos que na próxima reunião

da 1.ª Comissão fique resolvido — o próprio projeto de resolução que o Partido Socialista apresentou para

testarmos a possibilidade do voto eletrónico presencial em mobilidade, no quadro das eleições realizadas fora

do território nacional, porque nos parece ser a forma mais segura e fidedigna para superar estas dificuldades,

com cautela. O propósito é termo o maior número de pessoas a votar, mas sem prejudicar algo que é

património de 50 anos de democracia. As nossas eleições são fidedignas e ninguém questiona a sua

seriedade.

Aplausos do PS.