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I SÉRIE — NÚMERO 145

86

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Um projeto de resolução sobreviveu a esta «matança» de projetos de resolução, haverá lugar a discussão

na especialidade.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 212/XV/1.ª (L) — Estatuto de

Apátrida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 699/XV/1.ª (PS) — Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola,

no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L e

abstenções do BE e do PAN.

Temos agora a votação um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e peço à

Sr.ª Deputada Palmira Maciel para ler a parte resolutiva.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Obrigada, Sr. Presidente.

O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é no sentido de «autorizar o

Sr. Deputado Paulo Fernando de Sousa Ramalho a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos autos em referência», o Processo Disciplinar n.º 395/2020.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária é dedicada a uma interpelação ao Governo, proposta pelo

PCP, sobre «condições de vida».

Antes de terminarmos, ainda há expediente e peço à Sr.ª Deputada Palmira Maciel o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 786/XV/1.ª (L), 789/XV/1.ª (PCP),

780/XV/1.ª (BE), 787/XV/1.ª (L) e 788/XV/1.ª (PCP), que desce à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa, mas estar muitas horas sem comer tem também

efeitos na condução dos trabalhos e esqueci-me de pôr à votação o parecer da 14.ª Comissão, que foi

anunciado.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Novamente, peço desculpa pelo erro e, assim, terminaram os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 39 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.º 828/XV/1.ª:

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL LOFF
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Costa
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • MANUEL LOFF
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Sarmento e Castro
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Secretária de Estado da Administração Interna
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão