I SÉRIE — NÚMERO 145
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Com efeito, o PSD não tem dúvidas sobre a necessidade de apostar em novas técnicas de precisão e
inovação na produção agrícola nacional e mesmo mundial. O PSD considera que só através de técnicas de
agricultura de precisão é possível continuar a produzir alimentos de modo sustentável, para uma população
mundial em crescimento.
Contudo, a iniciativa do Livre não apresenta, no entender do PSD, o enquadramento comunitário e nacional
que balize a produção agrícola no espaço europeu. Daí o voto contra a iniciativa.
Os Deputados do GP/PSD.
[Recebida na Divisão de Redação a 22 de junho de 2023.]
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A votação do Grupo Parlamentar do PSD, que integro, relativo ao projeto de resolução proposta pelo PAN
quanto a uma recomendação de criação de um incentivo, por parte do Governo, à produção de culturas de
leguminosas foi desfavorável.
Considero, no entanto, que o projeto de resolução poderia ter sido objeto de votação diferente por parte do
PSD, discordando do voto contra, por redutor.
Não obstante algumas referências discutíveis ou menos acolhidas na exposição de motivos, julgo
adequada uma leitura mais positiva quanto ao fomento de políticas de incentivos a culturas sustentáveis para
com os solos aráveis, com capacidade de adaptação às alterações climáticas, e que sendo produções de
qualidade e elevado valor nutricional são indispensáveis para uma alimentação equilibrada e saudável no
quadro da política incentivada pela União Europeia ao adotar a estratégia «Do Prado ao Prato», bem como no
que concerne aos objetivos a cumprir para a agricultura biológica para o nosso País.
Em nada tais políticas e objetivos são contrários à agricultura já praticada em Portugal, antes podem
estimular uma agricultura complementar à existente, criando maior resiliência nos solos agrícolas e
contribuindo para uma diversificação alimentar saudável, potenciando um mercado com consumidores em
crescimento, evitando a importação de leguminosas e contribuindo para a nossa segurança alimentar.
O Deputado do PSD, João Dias Coelho.
[Recebida na Divisão de Redação a 23 de junho de 2023.]
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.