26 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, no ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 654/XV/1.ª,

apresentado pelo Bloco de Esquerda, o sentido de voto do Chega não é a favor, é contra.

O Sr. Presidente: — Fica corrigido: em relação ao Projeto de Resolução n.º 654/XV/1.ª (BE), o voto do

Chega foi contra.

Não há alteração do resultado.

Vamos agora para a votação do Projeto de Resolução n.º 681/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

elaboração de um plano de restauro ecológico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 645/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a criação de condições mais atrativas para a carreira de inspetor sanitário e o reforço do corpo de

inspetores da DGAV.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CH e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 734/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que promova a valorização da carreira de inspetores sanitários.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra para apresentar uma declaração de voto por escrito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, relativa à votação nestas duas últimas propostas.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 637/XV/1.ª (PSD) — Proteger a zona

húmida das Alagoas Brancas no Algarve.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 658/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a proteção da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, distrito de Faro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 708/XV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à defesa da biodiversidade e

proteção das zonas húmidas do Algarve.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL e do PCP.

O projeto baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 735/XV/1.ª (CH) — Salvaguardar a zona húmida das

Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve.