I SÉRIE — NÚMERO 147

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, por um lado, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do Sr. Deputado Pedro Anastácio, e, por outro lado, por parte do Bloco

de Esquerda, da Sr.ª Deputada Isabel Pires. A pergunta é: como é que V. Ex.ª quer responder aos dois pedidos

de esclarecimento?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Tudo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tudo em conjunto. Então, neste caso, dou a palavra ao Sr. Deputado

Pedro Anastácio.

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, primeiro que tudo, quero deixar uma

palavra de congratulação aos autores do agendamento, na medida em que este agendamento se debruça sobre

a proteção de crianças e jovens em perigo e deve merecer a mobilização de todos. Deixo uma palavra de

saudação ao Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São iguais, também!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Depois, queria dizer que chegámos aqui e vemos que tem sido feito um

caminho. É verdade que há alguma indefinição das oposições. Por um lado, diz-se que não faz e não deixa

fazer, por outro, diz-se que é propaganda.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Claro que não faz!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Aqui, as oposições têm de se definir. Ou está a acontecer ou não está a

acontecer. Não dá para ser tudo e o seu contrário ao mesmo tempo.

Protestos do PSD.

E depois, como dizia, chegámos aqui e vemos um caminho: a Garantia para a Infância, que abrange hoje

cerca de 170 mil crianças e tem a ambição de retirar 161 mil crianças do risco de pobreza ou de exclusão social

até 2030, o complemento do abono de família, que já abrange hoje 150 mil crianças, e o caminho das creches

gratuitas, que abrange hoje já 60 mil famílias.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Dizer isto não é propaganda. Isto é um reflexo de quem sente que tem trilhado um caminho, um caminho que

é seguro, na medida em que a proteção das crianças nos parece incindível da questão social e do ciclo de

pobreza. E como, nesta dimensão, é importante quebrar o ciclo da pobreza, estas medidas são relevantes, até

porque se verifica que muitas das crianças que beneficiam das tais medidas de acolhimento estão em idade

escolar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não sabes do que estás a falar!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Ora, parece-nos que, em relação ao que o Bloco propõe, no que concerne

ao alargamento dos apoios económicos, já estão refletidos apoios económicos, nomeadamente no Decreto-Lei

n.º 12/2008, que foram inclusivamente atualizados no Decreto-Lei n.º 139/2019, e que já estão aqui incluídas

medidas de apoio económico, quer para crianças e jovens em acolhimento familiar quer para os que beneficiam

de medidas em meio natural de vida, o apoio junto dos pais, o apoio junto de outro familiar, a confiança à pessoa

idónea e o apoio para a autonomia de vida.