30 DE JUNHO DE 2023

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Parece-nos também que existiu, ao longo deste debate, alguma confusão entre adoção e acolhimento

familiar. Primeiro que tudo, é de referir que o instituto da adoção nada tem a ver com o sistema de promoção e

proteção. São sistemas complementares, que se tocam. Contudo, apresentam paradigmas distintos.

Ora, uma pessoa ou um casal que pretende adotar, que pretende assumir um laço definitivo, para a vida,

com uma criança e o pressuposto do acolhimento familiar são diferentes, e até opostos, porque os candidatos

têm, à partida, de estar disponíveis e preparados para acolher temporariamente uma criança e preservar a

ligação da criança com a sua família biológica, quando as há, de forma inclusive a colaborar ativamente no

processo de reparação dos danos que levaram à retirada da criança, e promover a manutenção da vinculação

com a criança, de forma a que a mesma retome o mais depressa possível.

Por isso, queria deixar uma questão: como é que protegemos e salvaguardamos as crianças que, acima de

tudo, têm o direito de retornar à sua vida e, só apenas quando isso não é de todo possível, é que são

reequacionados outros projetos de vida? Esta era uma questão não necessariamente para o PSD, mas que

podia ficar para reflexão para o Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah, não estava a perceber!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Ao PSD, no fundo, queria perguntar outra coisa.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Agora é que vem!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — O PSD questionou o Bloco de Esquerda e disse que este era o resultado de

um processo legislativo que não era ponderado, refletido e uma série de outros elementos que justificou. E o

Governo tem um grupo de trabalho — lá está, outro daqueles grupos de trabalho que, por regra, as oposições

criticam e desvalorizam — para, exatamente, rever o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, que inclui

diferentes elementos das diferentes áreas governativas, porque isto tem uma natureza transversal, e que tem o

objetivo de promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e

aperfeiçoamento do sistema de proteção e promoção de crianças e jovens em perigo, melhorando a sua eficácia,

simplificando o seu processo e humanizando a sua resposta.

Está a ser preparada esta alteração legislativa e, por isso, no fundo, o que pergunto ao PSD é se, neste

espírito em torno do interesse superior da criança, que o Bloco se revelou disponível para ter, trabalhando as

suas iniciativas na especialidade, e sendo até as características do processo que o PSD exigiu que o Bloco de

Esquerda tivesse e que o Governo efetivamente desenvolveu, poderemos contar, numa fase de especialidade,

para aperfeiçoar este regime e para uma melhor resposta que humanize este processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, queria agradecer a

intervenção que fez em nome do PSD. De facto, como já tivemos a oportunidade de dizer neste debate, há

várias matérias que nos aproximam neste diagnóstico, mas também na forma como olhamos para as possíveis

soluções e, portanto, sobre essas soluções teremos esse debate, com certeza, e isso é importante.

São sempre referidos vários dados e vários instrumentos, até europeus, que nos dizem exatamente o

caminho a seguir, como a Estratégia da União Europeia para os Direitos da Criança e Garantia Europeia para a

Infância. Todos nos dizem que o caminho tem de ser a desinstitucionalização e que, portanto, o acolhimento

familiar deve ser uma prioridade para estes casos.

Não olvidamos que existem outras matérias, quando falamos do superior interesse da criança, como a

Sr.ª Deputada aqui muito bem referiu, que devem ser tidas em conta em políticas mais gerais, mas aquilo que

gostávamos de questionar, neste momento, é se não considera o PSD que são seguros estes primeiros passos

que estamos aqui a tentar dar de retirar algumas restrições, de dar mais formação a estas famílias, mas também