30 DE JUNHO DE 2023

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Sr. Deputado, vou dar-lhe um exemplo e deixar-lhe uma pergunta: onde está a portaria para regulamentar o

acolhimento residencial? Ela é há muito reclamada, e há muito que devia estar cá fora.

Vozes doPSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado, onde é que está o resultado do grupo de trabalho?

O Governo e o Sr. Deputado continuam, e veio aqui mais uma vez, a relatar anúncios e não é isso que é preciso.

Se todas as matérias exigem seriedade, esta exige-o por maioria de razão. Vamos ser sérios e vamos fazer

um debate sério, juntem-se ao debate e vejam que é efetivamente possível e que devemos melhorar aquilo que

é necessário melhorar e que não está tudo bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No mundo ideal, todas as crianças

e jovens teriam a oportunidade de viver digna e saudavelmente com a sua família, biológica ou de adoção.

A realidade, porém, é muitas vezes madrasta deste ideal, e no mundo real as famílias de acolhimento

constituem uma realidade inescapável para a maioria das crianças e jovens que se encontram em situação de

vulnerabilidade.

Para estas crianças e jovens, que enfrentam dificuldades nas suas famílias de origem, seja por abuso,

negligência, violência doméstica ou outras situações análogas, disponibilizar um ambiente seguro, que garanta

o seu bem-estar e desenvolvimento saudável, não é apenas uma opção para a sociedade, mas uma prioridade

que tem de ser garantida pelo Estado moderno.

Dando eco a estas premissas, no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 139/2019, que estabelece o regime de

execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em

perigo, o Governo acolhe esta perspetiva, privilegiando o acolhimento familiar destas crianças em detrimento da

sua institucionalização.

Através deste decreto-lei são assim reconhecidos, de forma implícita e explícita, vários benefícios associados

ao acolhimento familiar destas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, entre os quais se encontram

benefícios de ordem emocional, social e educativa, propedêuticos, de preparação para a vida adulta e de

referência ética e social.

Em termos emocionais, muitas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade passam por experiências

traumáticas. O acolhimento por uma família que lhes proporcione carinho e estabilidade pode fazer a diferença

entre uma vida marcada pela adversidade e uma vida de oportunidades.

Aplausos do CH.

Deste ponto de vista, as famílias de acolhimento constituem um porto de abrigo seguro, que proporciona

amor e compreende estas crianças e jovens. Este tipo de ambiente positivo é fundamental para a sua

recuperação e para o seu desenvolvimento emocional saudável.

Além disso, através do acolhimento familiar, estas crianças e jovens têm a oportunidade de criar laços

afetivos e desenvolver relacionamentos significativos, em que o convívio com famílias de acolhimento bem

estruturadas oferece o exemplo de relações saudáveis, baseadas no respeito mútuo e na resolução pacífica dos

conflitos.

Por exemplo, estas crianças e jovens aprendem a lidar com as suas emoções de maneira adequada, a

comunicar de forma eficaz e a estabelecer relações saudáveis com os outros. Além disso, ao serem integrados

no seio de uma família, têm a oportunidade de participar em atividades familiares, comunitárias e escolares, o

que contribui para construir laços de pertença e de aceitação.

Por todos estes motivos, e até pela matriz conservadora do Partido Chega, que considera a família como

célula base da sociedade, esta é uma matéria que merece a maior atenção e relevância nos dias que correm,…