I SÉRIE — NÚMERO 147

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daquilo que está mais perto de nós, que é a realidade de Espanha, por exemplo, em que há 60 % de crianças

em contexto familiar;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Primeiro, temos de saber o que é uma família! O que é uma

família?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … ou até do próprio objetivo do Governo, que é, daqui a sete anos, termos

mais 1000 crianças em contexto familiar do que temos hoje, crianças que estão institucionalizadas.

O que lhe pergunto é se a miríade de propostas que o Bloco de Esquerda aqui apresenta — sobre a

preparação para a vida independente, sobre a contratação dos técnicos das casas de acolhimento, sobre as

condições para apoio às famílias de acolhimento, sobre a adoção de crianças mais velhas e sobre o acesso,

também, das famílias de acolhimento à possibilidade de adoção — não são medidas que contribuem para atingir,

quanto mais não seja, e já seria muito, o objetivo a que se propôs o grupo de trabalho que o Governo instituiu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Faro.

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, pela questão que coloca.

De facto, aquilo que abordamos não vai contra os argumentos apresentados pelo Bloco de Esquerda, muito

pelo contrário. O Partido Socialista está disponível para o debate na especialidade e o Governo está,

inclusivamente, a trabalhar nesse sentido.

Possivelmente, fiz-me entender mal na minha comunicação, mas aquilo que obviamente queremos, além

dessa realidade, que não negamos, é trabalhar sempre proativamente e neste princípio de subsidiariedade, em

que se as situações forem detetadas precocemente podemos não sujeitar estas crianças a uma fase posterior.

Queria reiterar, obviamente, esta nossa disponibilidade para o diálogo e agradecer, mais uma vez, pela

questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mónica Quintela.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradecemos

ao Bloco de Esquerda pela marcação deste debate, que versa sobre uma temática que nos é tão cara. O sistema

de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo tem deficiências graves e padece da falta de recursos

técnicos e humanos, levando a que, muitas vezes, não consiga intervir a tempo de proteger e salvar crianças e

jovens em perigo.

Todos conhecemos situações de crianças que, não obstante estarem sinalizadas pelas comissões de

proteção de crianças e jovens, tiveram desfechos trágicos, e isto não pode continuar a acontecer. As CPCJ têm

de estar dotadas de condições e recursos que lhes permitam trabalhar, efetivamente, o terreno; têm de estar

devidamente apetrechadas para intervir, atempada e eficazmente, onde estiver uma criança em risco.

O facto de uma criança estar sinalizada pela CPCJ nem sempre lhe traz proteção, e isso é que é preocupante,

Sr.as e Srs. Deputados.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Há que reforçar e capacitar as CPCJ e dotar os tribunais de família e

menores dos recursos necessários à salvaguarda e proteção das crianças, o que há muito devia ter sido feito

por um Governo que se mantém no poder há mais de oito anos.

Aplausos do PSD.