30 DE JUNHO DE 2023

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complexidade e as diferentes dimensões do sistema de acolhimento, estamos cientes dos desafios que temos

pela frente.

Assim, impõe-se um sistema de acolhimento de crianças e jovens inovador, que dê resposta às novas

exigências em matéria de promoção e proteção de crianças e jovens.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada Rosa Venâncio, é um gosto perceber que V. Ex.ª animou a

bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com todo o mérito, aliás.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas não foi pelo conteúdo! Foi porque se vai embora!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Cristiana Ferreira.

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensar que a Convenção sobre

os Direitos da Criança, aprovada pelas Nações Unidas, em 1989, e ratificada por Portugal, em 1990, só tem

33 anos leva-nos ao reconhecimento de que a criança, enquanto ser autónomo, dependente de cuidados, é uma

conquista muito recente, o que significa, necessariamente, que ainda há um caminho a percorrer.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — Por essa razão, quando debatemos os direitos das crianças, não está

em causa essa conquista, ou mesmo uma alteração do paradigma, mas sempre pugnar por um conjunto de

mudanças efetivas com vista a melhorar a vida das nossas crianças.

Nessa medida, é sempre importante discutir estes temas e, daqui, também saúdo a iniciativa do Bloco de

Esquerda por trazer esta matéria a debate. Mas o caminho que o PSD preconizou, ainda recentemente, era

outro, era o da criação de uma subcomissão eventual para a justiça juvenil e sistema de promoção e proteção

de crianças e jovens, precisamente para que estas matérias fossem tratadas aqui, no Parlamento, de forma

integrada e estrutural, proposta essa que foi rejeitada pelo Partido Socialista.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ora, aí está! Muito bem!

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — Sobre a prevenção dos maus-tratos, importa dizer que, em bom rigor,

essa incumbência já compete ao Estado, mas há um pressuposto, em matéria de prevenção, que nos parece

importante sublinhar: o reconhecimento de que cada criança e jovem reúne características únicas e de que a

promoção dos seus direitos e da sua proteção deverá, também, ser pautada por critérios de profundo respeito

pela sua individualidade, sem esquecer os vínculos afetivos, familiares e sociais.

Em segundo lugar, importa sinalizar a importância dos meios humanos e dos recursos técnicos. O Estado

tem de assegurar os meios efetivos para que os profissionais que lidam com as crianças, seja na área da justiça

ou fora dela, estejam devidamente habilitados, o que marcará certamente a diferença na prevenção, gestão e

resolução dos problemas.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — É neste cenário de concretização dos direitos das crianças, enquadrado

pelo sistema de promoção e proteção, que emerge o trabalho das comissões de proteção de crianças e jovens,

sediadas nos vários concelhos do nosso País.

As CPCJ são um pilar relevante para a concretização dos direitos da criança, não só através da sua atividade

protetiva, mas também, na sua modalidade alargada, na prevenção de qualquer tipo de violência contra a criança

através da mobilização e envolvimento de todos os atores sociais da sociedade civil, numa lógica de governação

integrada. Trabalham, diariamente, para prestar esse olhar atento e cuidadoso às crianças, aos jovens e às