I SÉRIE — NÚMERO 147

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famílias, avaliando as situações em que se encontram e deliberando, em reunião restrita, da necessidade, ou

não, da aplicação de medidas que afastem a criança da situação de perigo em que se encontra.

Em novembro de 2022, o Governo criou um grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação

generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e

proteção de crianças e jovens em perigo, que urge, de facto, implementar e melhorar, sendo certamente um

elemento que iremos considerar.

Aplausos do PSD.

Quanto à institucionalização, gostaria de referir que não há decisões perfeitas e que o recurso a esta medida

tão difícil para proteger uma criança tem de ser encarado sempre como uma decisão extrema, por falta de

alternativas que teremos, tendencialmente, de abandonar.

Quanto às medidas de acolhimento, carecem também de um acompanhamento próximo, educacional e social

que capacite verdadeiramente as pessoas que acolhem crianças em perigo, e que importa assegurar quando

se discutem iniciativas desta natureza.

Sr.as e Srs. Deputados, o que é que é mais difícil de alcançar? Uma sociedade que pode acolher ou adotar,

porque tem todos os instrumentos legais e sociais para o efeito, ou uma sociedade que efetivamente queira e

possa acolher e adotar crianças?

É certo que a disponibilidade de todos nós, ou de alguns,…

O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Ainda bem!…

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — … se os processos de acolhimento e adoção forem difíceis, mas é

altamente frustrante pensar numa sociedade que, podendo acolher e adotar crianças, não as acolha e não as

adote por questões também culturais e de mentalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — Por isso, hoje e sempre, o PSD estará disponível para trabalhar sobre

todas as matérias que envolvam os direitos das crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para o

encerramento, gostaria só de deixar uma palavra à Sr.ª Deputada Rosa Venâncio, do Grupo Parlamentar do PS,

pois só depois da sua intervenção é que fui informado da circunstância que vai acontecer amanhã.

Desejamos que a Sr.ª Deputada tenha um trabalho e uma vida continuadamente feliz, como tem tido,

seguramente, até aqui. Foi um prazer tê-la connosco.

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do PSD, do PCP, do BE e de Deputados do CH e da IL.

Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate,

creio que é possível chegarmos ao consenso de que ele não foi feito contra ninguém, foi feito em função de mais

salvaguarda de direitos e do cumprimento das obrigações que o Estado português tem para com o direito das

crianças.

Um segundo aspeto que queríamos aqui deixar muito claro, fazendo-o, agora, de uma forma absolutamente

formal, é o agradecimento à AjudAjudar, associação de famílias de acolhimento, pelo apoio que nos deram na

preparação destas iniciativas, e agradecer também a ativistas que, no terreno, ajudam a que crianças e jovens

possam ter melhores respostas nos momentos mais difíceis da sua vida.