30 DE JUNHO DE 2023

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Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, gostava de dizer que a abertura que demos ao requerer a baixa

destas iniciativas à Comissão, sem votação, é uma abertura sem dogmas.

Não pretendemos ter nas nossas propostas a última Coca-Cola do deserto. Estamos disponíveis para que

elas possam ser contestadas e melhoradas, para que se possa chegar às melhores soluções. Mas peço

exatamente a mesma abertura às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, porque não

constam das propostas que fazemos algumas das críticas que lhes foram feitas, o que mostra algum preconceito

sobre elas e não reflete o que verdadeiramente lá está.

Não misturamos o conceito da adoção com o conceito de acolhimento. Eles são separados e não os

misturamos, o que dizemos é que há uma limitação legal que deve acabar. É isso, apenas e só, que está no

nosso projeto de lei.

Mais: atualmente, não confundimos — e creio que essa é uma confusão que também não deveria existir —

apoios à pobreza, que é uma matéria e foram várias as respostas que deram nesse sentido, com apoios sobre

tutela de crianças cuja responsabilidade primordial não era dessas pessoas, em particular da família, porque,

senão, estamos a discutir coisas que não são iguais.

Poderia trazer aqui casos, que todos nós conhecemos, de pessoas que ficaram com crianças familiares a

cargo e que não tiveram um único apoio do Estado. Porquê? Porque não tinham uma situação de apoio à

pobreza e, por isso, não entravam nos tais apoios que aqui referiram, mas não deixavam de necessitar, porque

assumiram encargos, às vezes perante mais do que uma criança, que não eram encargos expectáveis para

aquelas pessoas, mas sendo familiares mais distantes assumiram as suas responsabilidades familiares. Essas

pessoas deviam ter uma resposta do Estado, e é isso que dizemos no nosso projeto de lei.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, com toda a abertura, vamos ouvir quem tenhamos de ouvir, mas façamo-lo sem dogmas, sem

preconceitos e sem subserviências a agendas que não a do superior interesse da criança. Creio que é a isso

que todos estamos obrigados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, damos por concluídos os trabalhos do dia de hoje.

Passo a fazer a leitura dos trabalhos do dia de amanhã, que, excecionalmente, irão começar às 10 horas e

30 minutos, porque às 9 horas e 30 minutos haverá um seminário sobre o parlamentarismo, na Sala do Senado,

promovido pela União Interparlamentar. Todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados foram convidados

para participarem neste seminário, que começará às 9 horas e 30 minutos e continuará durante a manhã, pelo

menos até às 10 horas e 30 minutos.

Seja como for, às 10 horas e 30 minutos iniciaremos os nossos trabalhos, com três pontos na ordem do dia.

O primeiro ponto consiste na eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos, de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e de quatro

membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O segundo ponto consiste na Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois.

Finalmente, no terceiro ponto teremos votações regimentais.

Quero ainda acrescentar que a eleição para os órgãos externos decorrerá entre as 10 horas e 30 minutos e

as 12 horas e 30 minutos, para permitir que, depois, haja o escrutínio dos votos.

Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados, terminamos por aqui. Até amanhã.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.