30 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 12 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Como não há expediente para ler, passamos, de imediato, à ordem do dia que foi fixada pelo Bloco de

Esquerda, com vários projetos relativos à temática da adoção e conexas.

Pausa.

Havia mais silêncio na Sala quando a sessão ainda não se tinha iniciado.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a

candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro

familiar e de confiança a pessoa idónea e os Projetos de Resolução n.os 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com

vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas, 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância e 780/XV/1.ª (BE) —

Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida

independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Um comunista de iPad!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há semanas, numa reportagem

num jornal, dizia uma assistente social, relativamente a uma conversa que tinha tido com uma das pessoas das

famílias de acolhimento que acompanhava, que uma das frases que ouviu dessa família — e é a que mais

repetidamente ouve de famílias de acolhimento — é que têm muito amor para dar porque querem ajudar as

crianças.

É certo que alguns poderão dizer: «Bem, mas não é só de amor que se ajuda as crianças, não é só dessa

vontade das famílias que podemos garantir o superior interesse das crianças.» Nenhum de nós poderá dizer

que haverá, em Portugal, menos amor das famílias de acolhimento pelas crianças do que em qualquer outro

país da Europa, e que não haverá, estatisticamente, outra condição económica, face a outros países da Europa,

para acolher crianças em família de acolhimento.

No entanto, a realidade é muitíssimo pior em Portugal do que no resto da Europa. No que toca ao rácio entre

crianças institucionalizadas e crianças em família de acolhimento, Portugal está na cauda da Europa. Os últimos

números indicavam que havia 6369 crianças a cargo do Estado — algumas delas temporariamente, outras,

definitivamente, até encontrarem um projeto familiar que as pudesse dar para adoção. Eram 6369 crianças e,

destas, nem 5 % estavam em famílias de acolhimento — 278.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa de interromper. Há vários Srs. Deputados de pé, a falar

em várias direções. O ruído não se compagina com o direito de qualquer Deputado a fazer-se ouvir, portanto,

peço o mínimo de ruído possível.

Peço desculpa, faça favor de prosseguir.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Este tema é importante!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o problema de quando falamos de políticas para as crianças no nosso

País: há muita preocupação com a natalidade, mas, depois, quando chega a altura de discutirmos, há muita

conversa para o lado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Natalidade?! E o aborto?!