I SÉRIE — NÚMERO 148

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Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Patrícia Dantas (PSD), João Dias (PCP), Pedro dos Santos Frazão (CH), Anabela Rodrigues (PS), Rui Tavares (L), João Dias Coelho (PSD), Paula Santos (PCP), Isabel Pires (BE), Rodrigo Saraiva (IL), Joana Lima (PS), Rui Cristina (PSD), Susana Correia (PS), Filipe Melo (CH), Carla Castro (IL), Ana Isabel Santos (PS), Fátima Ramos (PSD), Luís Soares (PS) e Bernardo Blanco (IL).

Entretanto, o Presidente (Adão Silva) saudou os jovens e os participantes na Sessão Evocativa do Dia Internacional do Parlamentarismo, que se encontravam nas galerias, bem como o Comité Executivo da União Interparlamentar, que se encontrava na Tribuna B, os quais foram aplaudidos pela Câmara.

No encerramento do debate, intervieram o Deputado Rui Rocha (IL) e o Ministro da Saúde.

Usaram ainda da palavra o Deputado Bruno Nunes (CH), que, em interpelação à Mesa, se referiu a expressões proferidas pelo Ministro da Saúde relativamente a um Deputado do CH, e o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), que exerceu o direito de defesa da honra relativamente a afirmações do Ministro da Saúde, tendo este dado explicações.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 385/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte do ator Luís Aleluia e 386/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte de Paula Calado, tendo as respetivas partes deliberativas sido aprovadas (a).

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea, do Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas, do Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância, e do Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas, e 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas.

Foram rejeitados, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 789/XV/1.ª (PCP) — Medidas de reforço das

comissões de proteção de crianças e jovens, e o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante deslocado insular.

Foram aprovados dois requerimentos, um apresentado pelo L e o outro pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Resolução n.os 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Foram rejeitados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução:

N.º 685/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de escolaridade;

N.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição;

N.º 579/XV/1.ª (BE) — Reforço da ajuda pública ao desenvolvimento.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Foram rejeitados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução:

N.º 690/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas;

N.º 742/XV/1.ª (PCP) — Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais;

N.º 776/XV/1.ª (CH) — Reformulação da proposta para instalação de turbinas eólicas offshore, tendo por base evidências ambientais, sociais e económicas;

N.º 703/XV/1.ª (PAN) — Incentivo à utilização de fraldas reutilizáveis.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Foram anunciados os resultados das eleições que decorreram durante a sessão plenária, tendo sido eleitos todos os candidatos propostos.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 13 horas e 52 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.