1 DE JULHO DE 2023

3

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Sr.ª Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro da Saúde, a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, as

Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Vamos dar início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias, para que os cidadãos

possam entrar livremente e assistir a esta sessão.

Começo por recordar a nossa ordem de trabalhos, nomeadamente porque vão, a partir deste momento — e

peço também que sejam abertas as urnas —, decorrer as eleições para os seguintes órgãos externos:

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida e Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Como sabem — já ontem o disse e reitero —, as urnas serão encerradas às 12 horas e 30 minutos, para

permitir o escrutínio e rapidamente saber quais são os resultados das eleições.

Antes de passarmos para o segundo ponto da ordem de trabalhos, que trata do debate da Interpelação ao

Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois, passo a palavra à nossa colega, a Sr.ª Secretária da

Mesa Maria da Luz Rosinha, que tem informações relevantes para transmitir às Sr.as e aos Srs. Deputados.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito bom dia a todas e a

todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de

Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 806/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão,

807/XV/1.ª (PCP), 808/XV/1.ª (PS), que baixa à 4.ª Comissão, e 809/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha.

Sendo assim, damos início, sem mais delongas, ao debate da Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) —

SOS SNS, um ano depois.

Para tal, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Há precisamente um ano, no dia 30 de junho de 2022, tivemos, neste Parlamento, um debate

sobre saúde, agendado pela Iniciativa Liberal, ao qual chamámos «SOS SNS».

Um ano depois, entendemos que importa fazer um balanço deste ano de governação do Partido Socialista,

na área da saúde, e do estado em que se encontra o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Mas importa lembrar

que o Partido Socialista está no Governo há quase 8 anos e que o PS governou 20 dos últimos 27 anos.

Portanto, é bastante responsável pelo estado em que se encontra hoje o nosso SNS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Pois é!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Graças a Deus!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — No debate do ano passado, apresentámos cinco iniciativas que, se

aprovadas, poderiam ter ajudado. Mesmo que não ajudassem a mudar por completo o estado de SOS do

SNS, pelo menos, ajudavam a minimizar muitos dos problemas mais imediatos que o mesmo, então,

enfrentava. Mas as iniciativas que apresentámos foram todas rejeitadas.

Qual era, então, o retrato do SNS que tínhamos há um ano? Era o seguinte: caos no serviço de urgência,

que todos, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, concordavam não ser conjuntural, mas, sim, estrutural. Tínhamos