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1 DE JULHO DE 2023

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e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições

públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos baixam à 8.ª Comissão.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 685/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de

escolaridade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos

modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e

revendo o regime de provas de aferição.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 579/XV/1.ª (BE) — Reforço da

ajuda pública ao desenvolvimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN, do L e da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e abstenções do CH e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do

Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 2.ª Comissão.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República

Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 690/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os

impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 742/XV/1.ª (PCP) —

Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN.

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