O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE JULHO DE 2023

73

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pede a palavra também para o

mesmo efeito?

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.as Deputadas.

Assim, terminamos este ponto da ordem do dia.

Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha que anuncie os resultados das votações para os órgãos

externos que decorreram durante a manhã.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os

resultados da votação que teve lugar hoje, dia 30 de junho de 2023, para o Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 35 votos brancos e

8 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida os seguintes elementos: Carla Maria de Pinho Rodrigues (PSD), Sérgio Manuel Madeira Jorge

Castedo (PS), Carlos Calhaz Jorge (PSD) e Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães (PS).

Anuncio, também, os resultados da votação para o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora

para a Comunicação Social: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 141 votos «sim», 43 votos brancos e

12 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: Carla Isabel Agostinho

Martins (PSD), Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa (PS), Pedro Correia Gonçalves (PSD) e Telmo

António Freire Gonçalves da Silva (PS).

Relativamente à eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, verificaram-se os

seguintes resultados: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 126 votos «sim», 61 votos brancos e 9 votos

nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: como efetivo, Carlos Eduardo Almeida de

Abreu Amorim (PSD) e, como suplentes, Maria Mariana de Melo Egídio Pereira (PS) e João Paulo Antunes

dos Santos (PSD).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Lembro as Sr.as e os Srs. Deputados de que na próxima terça-feira há sessão plenária, que começa às

14 horas, com 10 pontos na ordem do dia, que passo a elencar.

Ponto 1: debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «Jornada Mundial da Juventude»;

Ponto 2: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª (GOV) — Procede à criação da

comissão para a igualdade e contra a discriminação racial, e também dos Projetos de Lei n.os 845/XV/1.ª

(PAN) — Prevê a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em

Portugal e 847/XV/1.ª (CH) — Estabelece medidas para a avaliação da necessidade e eficácia de comissões,

grupos de trabalho, task forces, e outras estruturas temporárias na Administração Pública;

Ponto 3: debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV) — Estabelece perdão de penas

e amnistia de infrações praticadas por jovens;

Ponto 4: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) — Assistência à

maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,

de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na

parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que

exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que

estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no

subsistema de solidariedade;

Ponto 5: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime de

comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do

Serviço Nacional de Saúde (SNS), 597/XV/1.ª (PSD) — Define o regime de comparticipação do Estado nos

tratamentos termais, 842/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de tratamentos termais e 844/XV/1.ª

(PAN) — Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos

nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde;

Páginas Relacionadas
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 148 70 crianças mais velhas, 779/XV/1.ª (BE) — Recom
Pág.Página 70
Página 0071:
1 DE JULHO DE 2023 71 e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das ta
Pág.Página 71